Caso concreto de teoria da narrativa jurídica

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  • Publicado : 24 de setembro de 2012
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TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA – CC8


O relatório é um tipo de narrativa em que os fatos importantes de uma situação de conflito devem ser cronologicamente organizados, seminterpretá-los (ausência de valoração); apenas informá-los na lide ou demanda processual.
Segundo De Plácido (2006, p.1192), relatório “designa a exposição ou a narração acerca de um fato ou de váriosfatos, com a discriminação de todos os seus aspectos ou elementos relevantes”.
 
QUESTÃO:
Leia atentamente o caso concreto e produza um relatório. Observe todas as orientações acumuladas ao longo dosemestre.
 
Caso concreto
Miguel ajuizou, em face da menor Melina Coelho Andrade – dois anos, nascida em 16 de dezembro de 2006, representada por sua mãe, Constança Andrade – ação negatória depaternidade, em relação à menor, e, por consequência, a declaração/anulação de seu reconhecimento, em registro de nascimento, com a exclusão de seu nome, como pai.
Argumentou que foi induzido aerro pela mãe da menor, com quem teve um relacionamento amoroso, deixando-se conduzir, na ocasião do registro, pelas suas súplicas e apelos emocionais. Garantiu que somente registrou a menor como suafilha porque acreditou, à época do registro, ser seu verdadeiro pai biológico e que, logo após o registro, foi feito exame de DNA, anexado ao processo, por meio do qual descobriu não ser o pai damenor.
Sustenta também que, se soubesse antes não ser o pai biológico da requerida, jamais aceitaria registrá-la como sua filha e que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial,pois não existe qualquer vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor.
Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento espontâneo e consciente da menorcomo filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio, razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente.
Vieram aos autos, como prova, além do trazido com a...