Case pinheirinho

SINOPSE DO CASE: O Caso Pinheirinho¹ Myrella Mendes de S. Silva² Arnaldo Vieira Sousa³ No dia 22 de janeiro de 2012, foi realizada uma operação de reintegração de posse da favela de Pinheirinho, em São José dos Campos – SP, por ser uma ocupação irregular. A favela contava com um número aproximado de 9 mil habitantes, que residiam no local abandonado há cerca de 8 anos. A comunidade de Pinheirinho, contava com áreas de lazer, escolas, associações de moradores e igrejas. O caso a ser tratado mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu a permissão para essa desocupação da favela de Pinheirinho que foi exercida pela Polícia Militar (PM). A favela em questão estava situada na propriedade privada pertencente á massa falida da Selecta S/A, do grupo do empresário Naji Nahas, nacionalmente conhecido por ser um notório especulador, por ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989 e por ter sido preso por crimes financeiros e lavagem de dinheiro no dia 8 de julho de 2008, numa operação denominada Satiagraha, que foi uma operação contra o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. As famílias que lá residiam foram retiradas da área pela PM, com a utilização de munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, porém, contou também com disparo de armas de fogo contra um morador e um espancamento gratuito. O juiz Rodrigo Capez assessor do presidente do TJ-SP expôs os argumentos que levaram o juízo estadual a decidir pela reintegração de posse de Pinheirinho. Argumentos estes que