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Universidade Anhanguera-Uniderp
CURSO: Ciências Contábeis
DISCIPLINA: Noções Essenciais de Direito.
Polo: Pau dos Ferros -RN
 
 

Desafio de Aprendizagem de Noções Essenciais de Direito.

Abordagens sobre novo código civil.

Pau dos Ferros
Data: 06/2011

Universidade Anhanguera-Uniderp
CURSO: Ciências Contábeis
DISCIPLINA: Noções Essenciais de Direito.
Polo: Pau dos Ferros -RN 
 

Desafio de Aprendizagem de Noções Essenciais de Direito.
Abordagens sobre novo código civil.

Integrantes:
Carlos Eduardo Valentim De Souza-RA: 281311.
Ana Paula Costa RA: 191140.
Eduardo Adriano de Oliveira - RA: 265390.
Fagner – RA:

Professores Avaliadores:
Francisco Gledson de Freitas

Pau dos Ferros
Data: 06/2011

CARTILHA SOBRE
NOÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL
LEI Nº10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

SUMÁRIO
Introdução................................................................................................2
Primeira Parte...........................................................................................3
Capítulo 1 - O que é Direito Civil?..........................................................3
1.1 PessoaNatural....................................................................................3
1.2 Pessoa jurídica....................................................................................3

Segunda Parte.............................................................................................4
Capítulo 2 - Introdução ao código civil.....................................................4
2.1 Como ocorre o inícioe o fim da vigência de uma lei?.......................4
2.2 Aplicação da lei e fins sociais..............................................................4
2.3 No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?.............................................................................................5

TerceiraParte...............................................................................................5
Capítulo 3 - Direitos da Personalidade.......................................................6
3.1 Quando começa e quando termina a personalidade civil?................6
3.2 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...7
3.3 Pessoas jurídicas: classificação............................................................8Quarta Parte..................................................................................................8
Capítulo 4 - Dos Bens...................................................................................8
4.1 Conceito...................................................................................................8
4.2 Classificação dosBens..........................................................................8
Referências bibliográficas........................................................................10

INTRODUÇÃO

O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiêncianos serviços públicos.
Essa cartilha nos mostrará de forma simples e com uma linguagem de fácil entendimento, orientações sobre o no código civil. Para isso é preciso saber algumas coisas básicas, como por exemplo: com qual idade, somos considerados de maior idade? Qual diferença entre pessoa física e pessoa jurídica? O que é uma pessoa com capacidade plena, incapacidade absoluta ou relativa?Essas são apenas alguns quesitos que são questionados dentro do novo código civil, que nós pessoas naturais temos que conhecer. Vamos aprender...?

Primeira Parte
Capítulo 1.
O QUE É DIREITO CIVIL?
É o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. É o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares patrimoniais e obrigacionais...
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