Cartilha direito civil

FACULDADE ANHANGUERA

TÂNIA MARA VALENTIN

PRISCILA SOARES DOS SANTOS

SILVIA TUANE ZEITZ

VERA LUCIA

CARTILHA DE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL

SÃO JOSÉ

2012

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Capitulo I................................................................................................ 4

2.1 Definições do Direito Civil................................................................... 4

2.1.1 Princípios do Direito Civil.................................................................... 4

2.1.2 Divisão do Direito Civil....................................................................... 5

2.2 Leis de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (L.I.N.D.B.)....... 5

2.2.1 Inicio e Fim da Vigência de uma Lei................................................... 6

2.2.2 Termo Vacatio Legis........................................................................... 6

2.2.3 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?...................... 6

2.2.4 Desconhecimento da Lei e seu Descumprimento................................ 7

2.2.5 Aplicação da Lei no Espaço................................................................ 7

2.2.6 Aplicação da Lei e Fins Sociais........................................................... 7

2.2.7 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada................... 8

2.2.8 Dispositivos