Capacidade civil da pessoa natural

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Conceito de Crime

1. Conceito
“Crime é o injusto contra o qual o Estado comina pena e o injusto, quer se trata
de delicto do direito civil, quer se trate do injusto criminal, isto é, docrime, é a
ação culposa e contraria ao direito.” (sic)

* Formal =“Crime é qualquer ação punível.”19 (Giuseppe Maggiore). “Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a leiatribui pena.”20 (Manoel Pedro Pimentel). Sob o aspecto formal, para Fernando Capez o conceito analítico de crime resultada mera subsunção da conduta ao tipo legal e, portanto, considera-se infraçãopenal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando o seu conteúdo.

* material = O conceito material do crime é a violação de um bem jurídico penalmente protegido, e algunsdestes bens jurídicos tutelados estão positivados em títulos no Código Penal, como por exemplo: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contraa administração pública, entre outras.
* formal/material =
* analítico
2. Fato Típico

* conceito
* elemento
observação: caso fortuito e força maior
coação física irresistívelatos reflexos
estado de inconsciência

TEORIAS DA CONDUTA

1. CASUALÍSTICA
* Ação humana voluntária
* dolo e culpa como espécie da culpabilidade
* tipo de elementos objetivos apenas2. NEOKANTISTA

* comportamento humano voluntário
* dolo e culpa como espécie da culpabilidade
* reconhece haver elementos não objetvos
3. FINALISTA
* Comportamento humanodestinado a um fim
* dolo e culpa migram para tipicidade
* finalidade ilícita e lícita
4. FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO
* acrescenta lesão relevente
* proteção do bem jurídico
*culpabilidade X reprovabilidade
Crime material
Ação e resultado.
Ex: Homicídio – Artigo 121 do Código penal.
Ex: Roubo – Artigo 157 do Código penal.
Ex: Se o ladrão te ameaçar e não levar nada, não é...
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