Branqueamento de capitais

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compilações doutrinais VERBOJURIDICO

O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO
IMPLICAÇÕES DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES

___________

DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL
TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004)

verbojuridico

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FEVERIRO 2007

2 :BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO

VERBOJURIDICO

Título:

O BRANQUAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO - Implicações da má fé nas várias responsabilidades

Autor:

Dr. Ricardo José de Almeida Amaral

Data de Publicação: Classificação Edição: Nota Legal:

Fevereiro 2007 Direito Penal / Banca / Seguros Verbo Jurídico ® - www.verbojuridico.pt |.eu | .net | .org | .com. Respeite os direitos de autor. É permitida a reprodução exclusivamente para fins pessoais ou académicos. É proibida a reprodução ou difusão com efeitos comerciais, assim como a eliminação da formatação, das referências à autoria e publicação. Exceptua-se a transcrição de curtas passagens, desde que mencionado o título da obra, o nome do autor e da referência de publicação.Ficheiro formatado para ser amigo do ambiente. Se precisar de imprimir este documento, sugerimos que o efective frente e verso, assim reduzindo a metade o número de folhas, com benefício para o ambiente. Imprima em primeiro as páginas pares invertendo a ordem de impressão (do fim para o princípio). Após, insira novamente as folhas impressas na impressora e imprima as páginas imparas pela ordemnormal (princípio para o fim).

RICARDO AMARAL

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO : 3

O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS EA DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO
Implicações da má fé nas várias responsabilidades
POR

Dr. Ricardo José de Almeida Amaral (*)

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NOTA PRÉVIA

Este trabalho de Pós-Graduação tem como escopo primordial analisar o fenómeno do Branqueamento deCapitais, cuja mais recente alteração foi realizada pela Lei nº11/2004, de 27 de Março(1), e a forma como se coaduna na nossa ordem jurídica com o Sigilo Bancário regulados nos artigos 78º e sgs do RGICSF(2). Estes são alguns pontos de reflexão, do presente escrito, sobre um tipo de crime em que o legislador tem apostado ao longo das décadas na prevenção e repressão, mas cujos resultados não têmsido de todo animadores dado que no panorama de crescente globalização da economia, com transações internacionais que se densificam e se interpenetram, aos quais se aliam outros factores como o sigilo bancário absoluto de certos ordenamento jurídicos, não raras vezes –melhor dizendo, na maioria das vezes- contribuem para que se perca o rasto dos fundos ilícitos. O que se compreende porque quembranqueia capitais geralmente são poderosas organizações criminosas que operam no plano
Trabalho de Pós‐Graduação em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros. Apresentado por Ricardo José  de Almeida Amaral nos termos do art.6º, nº2 do Regulamento Geral do Curso de Pós‐Graduação em Direito  da Banca, da Bolsa e dos Seguros, leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo 2003‐2004      (1)  A  Lei  nº11/2004,  de  27  de  Março  veio  transpor  para  o  direito  interno  a  Directiva  nº2001/97/CE  do  Parlamento Europeu, de 04 de Dezembro de 2001, que alterou a Directiva nº91/308/CEE do Conselho, de 10 de  Junho.       (2) Abreviatura de Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, também denominado  Lei‐Quadro  bancária,  aprovado  pelo Dec.  Lei  nº298/92,  de  31  de  Dezembro,  e  alterado  pelos  Decs.  Lei  nº246/95,  de  14  de  Setembro;  nº222/99,  de  22  de  Junho,  nº250/2000,  de  13  de  Outubro;    nº285/2001,  de  3  de  Novembro, e 201/2002, de 26 de Setembro.    
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4 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO

VERBOJURIDICO

internacional, dotadas de meios muito mais sofisticados, e...
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