Estado e conceitos de cidadania.

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Estado e conceitos de cidadania.


1. Elementos que constituem o estado.
De forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade.

É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém opapel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica.

Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam.

Os elementos que caracterizam o Estado são:

- População: entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local,submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas, visando, através do Direito, o bem comum. A população pode ser classificada como nação, quando os indivíduos que habitam o mesmo território possuem como elementos comuns a cultura, língua, a religião e sentem que há, entre eles, uma identidade; ou como povo, quando há reunião de indivíduos num território e que apesar de se submeteremao poder de um Estado, possuem nacionalidades, cultura, etnias e religiões diferentes.

- Território: espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação dos poderes do Estado. Vale dizer que não poderá haver dois Estados exercendo seu poder num único território, e os indivíduos que se encontram num determinado território estão obrigados a se submeterem.

- Soberania: éo exercício do poder do Estado, internamente e externamente. O Estado, dessa forma, deverá ter ampla liberdade para controlar seus recursos, decidir os rumos políticos, econômicos e sociais internamente e não depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional. A essa autodeterminação do Estado dá-se o nome de soberania.



2. A conquista dos direitos civis, políticos, sociais e humanosno Brasil.
Com a finalidade de responder as demandas e necessidades dos indivíduos, a questão dos direitos passou a ocupar um espaço de embate entre os homens. Pode-se identificar que em variados momentos da História, o homem ou um grupo deles reagiram a alguma determinação imposta por uma autoridade, fundamentados na idéia, de que existem direitos inalienáveis, ou seja, aqueles pertencentes ànatureza humana.
Os diálogos mais consistentes a respeito dos direitos humanos tiveram seu início a partir do jus naturalismo, entendido aqui como uma "... teoria que fundamenta, explica e defende a existência do Direito Natural do indivíduo".
Assim Hobbes, Locke, Rousseau dedicaram-se a buscar na natureza humana a existência de direitos inatos ao homem. Mais tarde essas concepçõestransformaram-se em exigências dirigidas contra o absolutismo do século XVIII, e que desencadearam movimentos de independência e revolucionários de extrema importância para a consolidação dos mesmos até a atualidade.
Deram-se início as Declarações, tais como a de independência das colônias norte-americanas e a Revolução Francesa, que defendiam em seus princípios os direitos naturais dos homens em seu estadocivil, enfim, para que todos pudessem desfrutar de seus bens e benefícios, como à liberdade, à vida, à segurança, à propriedade, etc.
Porém, o marco neste momento se deu através da Assembléia Nacional Constituinte, em 1789. Esta Assembléia foi responsável por uma série de tomada de decisões que iam contra o absolutismo vigente, resultando num processo revolucionário que culminou na Declaração dosDireitos do Homem e do Cidadão, no dia 26 de agosto de 1789 e a mesma estabeleceu a igualdade de todos perante a lei, consagrando o direito à liberdade, à propriedade, à segurança, e reconhecendo o direito do cidadão de lutar contra a opressão. Também ressaltou sua intenção da universalização desses direitos, afirmando que eles valem para todos os povos, todos os países e todos os tempos. Nela...
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