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O branqueamento de capitais, também conhecido por outras metáforas, tais como “lavagem de dinheiro” ou “reciclagem”, é tido como toda e qualquer actividade financeira ou económica efectuada intencionalmente com o objectivo de branquear e/ou ocultar o produto de actividades ilegais. Ou seja, a conversão, transferências, aquisição, detenção ou utilização de bens, direitos relativos a esses bens e/ou produto resultado desses bens, que provenham de uma actividade criminosa ou da participação numa actividade dessa natureza com o sentido de dissimular e/ou encobrir a verdadeira natureza, origem, localização, utilização, circulação ou posse desses bens, direitos relativos a esses ou produto resultado desses bens com a intenção de fugir à acção das autoridades com vista a fruição futura do produto assim tornado “lícito”.
Tabela de conteúdo [esconder]
1 A razão da protecção contra o branqueamento de capitais
2 Processo de branqueamento de capitais
3 A título de curiosidade
4 Leitura recomendada
5 Ver também
6 Fonte
A razão da protecção contra o branqueamento de capitais
A protecção do sistema contra o branqueamento de capitais encontra fundamento, antes de tudo, numa relação de complementaridade entre o interesse público, a segurança na economia e dos sistema financeira em particular, e, pela sua génese, na prossecução do principio de garantia da igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.
Esta leitura permite uma compreensão clara da importância do Governo na necessidade de garantir um sistema financeiro integro, com porte e sofisticação que permita afastar a desconfiança dos seus intervenientes por razões tais como o branqueamento de capitais, de forma a que a formação e a captação da poupança licita, seja feita de um modo eficiente, regular e de acesso ao público em geral sem receios de operações ilícitas e, com isso, o desenvolvimento económico e social, como refere, desde logo, o art. 101º da CRP.
O interesse público na formação da poupança e da sua