Quatro pilares processo civil

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  • Publicado : 16 de abril de 2013
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1) introdução ao processo civil

As normas que criam, regem e extinguem relações jurídicas, definindo o que é lícito e pode ser feito ou aquilo que é ilícito e não deve ser feito, são normas dedireito material.
As normas processuais são as que tratam da disciplina processual, da forma como se fará a veiculação da pretensão, com vistas a solução da lide.
Wambier: “ A diferença está em que asnormas de direito material disciplinam as relações jurídicas que se travam nos mais diferentes ambientes (familiar, negocial) ao passo que as normas de direito processual disciplinam os fenomenosendoprocessuais e a própria relação jurídica em que consiste o processo.

O RELACIONAMENTO ENTRE ESSES DOIS RAMOS DO DIREITO – direito material e processual – É DE INSTRUMENTALIDADE DO SEGUNDO DIANTE DOPRIMEIRO, NA MEDIDA EM QUE É ATRAVÉS DO PROCESSO QUE SE CONSEGUE DAR RENDIMENTO A NORMA JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL QUE FOI DESRESPEITADA POR UM DOS SUJEITOS.

Direito processual – conceito : ramodo direito que disciplina as regras de natureza processual, conjunto de normas jurídicas voltadas à regulamentação da atividade característica da jurisdição.



2)jurisdição

instrumento pormeio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca desolução.

características: substitutividade e definitividade ( # da autotutela)
1) ausencia de juiz distinto das partes e
2) imposição da decisão por uma parte à outra)

No Brasilnao existe a jurisdição administrativa – ver CF.(justiça desportiva)

Jurisdição contenciosa: aquela que tem por objetivo a pacificação social, tem conflito de interesses

Jurisdição voluntária ougraciosa ou ainda “administração pública de interesses privados” – é jurisdição apenas na forma. Nela o juiz nao substitui a vontade das partes, pratica atividade integrative do negócio jurídico...
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