Bens direito civil

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direitoDOS BENS

Conceito: Coisa é tudo o que existe fora do homem. Ex: o ar, a terra, a água, uma jóia.

Bens são coisas economicamente valoráveis qualquer coisa que sirva para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entredois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações.

Classificação dos Bens

Tangíveis – bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também são chamados de Corpóreos ou Materiais.

Intangíveis - bens com existência abstrata e que não podem ser percebidos pelossentidos. São objetos de contratos de cessão (transferência). Não podem ser objeto de usucapião. Ex.: propriedade literária, direito autoral, marcas e patentes, direito à sucessão aberta, etc. Também são chamados de Incorpóreos ou Imateriais.

Imóveis – tudo aquilo que estiver incorporado ao solo, no sentido amplo. Podem ser objeto de Hipoteca

* Por natureza - o solo e sua superfície maisacessórios (árvores, frutos) mais adjacências (espaço aéreo, subsolo);

* Por acessão física - tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, não podendo removê-lo sem destruição. Exs: sementes plantadas, construções. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, não perdem o caráter de imóveis.

* Por destinação – estão servindo ao imóvel e não ao proprietário. Ex.:máquinas, tratores, veículos, etc. Podem, a qualquer momento, ser mobilizados.

* Por disposição legal - direitos reais sobre imóveis. Ex.: direito de propriedade, de usufruto, o uso, a habitação, a servidão, a enfiteuse; penhor agrícola, direito à sucessão aberta (cuja herança é formada exclusivamente de bens móveis); etc.

* As apólices da dívida pública - oneradas com a cláusula deinalienabilidade;

* As jazidas e as quedas d’água com aproveitamento p/ energia hidráulica.

Móveis – podem ser objeto de Penhor.

* Por natureza – são os bens suscetíveis de movimento próprio ou por força alheia. Ex.: uma cadeira, um boi, um carro, um livro, etc. O Navio e o Avião são bens móveis sui generis, de natureza especial, sendo tratados, em vários aspectos, como se fossemimóveis, necessitando de registro e admitindo hipoteca. Ambos têm nacionalidade.

* Por disposição legal - direitos reais sobre bens móveis (propriedade, usufruto); direitos de obrigação e as ações respectivas; os direitos do autor.

* Por equiparação pela doutrina - a energia elétrica

Observações

* Os bens móveis se adquirem pela tradição; os bens imóveis se adquirem pelatranscrição da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis;

* Outorga uxória - os bens imóveis para serem alienados, por pessoa casada, necessitam do consentimento do cônjuge; os móveis não.

* Usucapião em imóveis de boa fé (10 e 15 anos); sem boa fé (20 anos);

* Usucapião em móveis de boa fé (3 anos); sem boa fé (5 anos)

Fungíveis - são os bens móveis que podemser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex.: arroz, feijão, papel, dinheiro, etc.

Infungíveis - são os bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex.: os imóveis, um carro, uma jóia, livro de edição esgotada, etc.

* Mútuo – empréstimo gratuito de coisas fungíveis;
* Comodato - empréstimo gratuito de coisasinfungíveis;
* Aluguel - empréstimo oneroso de bens infungíveis;

Consumíveis - bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria coisa. Admite apenas uma utilização. Ex.: cigarro, giz, alimentos, tinta de parede, etc.

Inconsumíveis - são os que proporcionam reiterados usos. Ex.: vestido, sapato, etc.

Divisíveis - são os que podem ser partidos em porções reais e...
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