Direito civil "bens"

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1. Antecedentes Históricos
No livro A Cidade Antiga, Fuste de Colagens nos relata que nos primórdios dos direito romanos e gregos bens basicamente se referia à propriedade e seus rendimento, que estava estreitamente ligada à religião, a terra era inalienável por ser o descanso eterno dos deuses domésticos, e onde somente o filho homem a poderia herdar para dar continuidade ao culto.Posteriormente a lei das Doze Tábuas deixa de lado os velhos princípios; consideram a propriedade como pertencente não mais à gês, mas ao indivíduo. No artigo da lei das Doze Tábuas, que trata do devedor insolvente, lemos Si volet suo vivito: pois o devedor, quase escravizado, conserva ainda algo de próprio; sua propriedade, quando a tem, não lhe é confiscada. Os contratos conhecidos em direito romano sobos nomes de emancipação com fidúcia, e de pigmeus eram, antes da ação servia na, meios indiretos de assegurar ao credor o pagamento da dívida; eles provam indiretamente que a expropriação por dívidas não existia. Mais tarde, quando se suprimiu a servidão corporal, foi necessário encontrar um meio para se tiver direitos sobre os bens do devedor. Isso não era fácil; mas a distinção que se faziaentre a propriedade e a posse ofereceram um recurso. O credor obteve do pretor o direito de vender, não a propriedade, domine, mas os bens do devedor, Bona. Somente então, por uma expropriação disfarçada, o devedor perdia o gozo de sua propriedade.
Em 199 antes de Cristo quando Roma destrói parte do regime municipal o súdito não se considerava proprietário do solo, deixava-lhe ainda a posse domesmo; ele cultivava a terra, vendia-a, legava-a. Nunca se dizia que essa terra fosse sua, mas se dizia que era como sua. Não era sua propriedade, dominium, mas fazia parte de seu patrimônio.
Atualmente nosso Código Civil (2002) manteve a estrutura do código de 1916, este que sofreu grande influência do Código francês 1804 e do Código alemão 1896. No Código de 16 a Parte Geral tratava das pessoascomo sujeitas de direito, dos bens como objeto de direito e dos fatos jurídicos. Na parte Especial continha o Direito da família, Direito das coisas, Direito das obrigações e Direito das sucessões.
Conceituando, bem é tudo aquilo que tem necessidade para pessoas, que serve para satisfazer uma necessidade humana. Juridicamente, bem é aquilo tem valor econômico e não econômico.
De acordo com SilvioSalvo Venosa a palavra bem deriva de bonum, felicidade, bem-estar. A palavra coisa, tal como nós a vemos, tem sentido mais extenso no campo jurídico, compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, como aqueles objetos que não podem. Coisa pode ser tomada apenas por seu lado corpóreo, como faz o Direito alemão. Em nossa doutrina, porém, coisa pode englobar tanto objetos corpóreos comoincorpóreos. Nossos Códigos não definem os dois termos. O Código português, no art. 202, diz: "Diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas." O Código italiano, no art. 810, diz que são bens as coisas que podem formar objetos de direitos.
2. Conceito de bens
Bens ou coisas são todos os objetos suscetíveis de conceder uma utilidade qualquer ao homem.
Entende-se por benstudo o que pode proporcionar utilidades aos homes. Não deve o termo ser confundido com coisas, embora a doutrina longe esteja de ser uníssona. Bem, numa concepção ampla, é tudo o que corresponde a nossos desejos, nosso afeto em uma visão não jurídica. No amplo jurídico, bem deve ser considerado aquilo que tem valor, abstraindo-se daí a noção pecuniária do termo. Para o direito, bem é umautilidade econômica ou não econômica.
O termo bem é uma espécie de coisa, embora por vezes seja utilizado indiferentemente. Coisas são os bens apropriáveis pelo homem.
Assim, todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas merecem ser denominadas de bens. O sol, o mar, a lua são coisas, mas não são bens, porque não podem ser apropriados pelo homem. As pessoas amadas, os entes queridos ou nossas...
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