Barreiras comerciais

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Mercados Internacionais

Barreiras Comerciais

São Paulo
2011

Da criação do GATT à OMC

As relações de troca de mercadorias entre os povos e, mais recentemente, países, data do início da civilização humana. Com estas, criou-se a necessidade de estabelecer acordos e criar órgãos que promovessem a regulamentação e controle destas relações de comércio.

Após a Segunda Guerra Mundial,diversos países decidiram regular as relações econômicas internacionais visando minimizar ou mesmo exterminar as barreiras comerciais vigentes e impostas, principalmente, desde a década de 1930. Nesta ocasião, surgiram o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e o FMI (Fundo Monetário Internacional) com o intuito de regular aspectos financeiros e monetários e, no âmbitocomercial, foi discutida a criação da OIC (Organização Internacional do Comércio) que trataria além do comércio de bens, sob normas de emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.

Em 1947 durante a primeira negociação multilateral de comércio e, visando harmonizar as políticas comerciais, especialmente no que tange às políticas aduaneiras, foi criado o GATT (GeneralAgreement on Tariffs and Trade), um conjunto de normas e regras de comércio internacionalmente aceitas e com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas e regular, provisioriamente, as relações comerciais internacionais.

Com o fracasso da criação da OIC (Organização Internacional do Comércio), coube ao GATT regulamentar pro mais de quatro décadas asrelações comerciais entre os países membros.

Durante sua existência, o GATT contou com oito rodadas de negociações comerciais que trataram, em sua grande maioria, sob aspectos tarifários.

Rodada | Período | Países Participantes | Temas cobertos |
Genebra | 1947 | 23 | Tarifas |
Annecy | 1949 | 13 | Tarifas |
Torquay | 1950 - 1951 | 38 | Tarifas |
Genebra | 1955 - 1956 | 26| Tarifas |
Dillon | 1960 -1961 | 26 | Tarifas |
Kennedy | 1964 - 1967 | 62 | Tarifas e antidumping. |
Tóquio | 1973 - 1979 | 102 | Tarifas, Medidas não tarifárias, Cláusula de Habilitação. |
Uruguai | 1986 - 1993 | 123 | Tarifas, Agricultura, Serviços, Propriedade Intelectual, Medidas de Investimento, novo marco jurídico, OMC. |

As rodadas de negociação dos paísespactuantes do GATT serviram para rever, avaliar, discutir e propor regras e normas gerais de comércio. As cinco primeiras foram breves e consistiram basicamente em concessões tarifárias na área industrial. A partir da Rodada Kennedy (1964-67), foram incorporados outros temas e questões nas negociações multilaterais.

Na Rodada Tóquio, o ambiente econômico mundial alterou-se. A crise do petróleo fez comque países desenvolvidos enfrentassem problemas de desemprego e inflação acelerada, o que resultou no crescimento das restrições comerciais. Ampliou-se a utilização das barreiras não-tarifárias, bem como o interesse em negociar um maior número de temas. Nesse sentido, uma maior complexidade na negociação refletiu-se, e ainda reflete, no tempo de duração da rodada e na diversificação dos temasnegociados.

Abaixo a relação de alguns dos principais artigos fruto das rodadas do GATT:

Art. I - Princípio geral do tratamento de nação-mais-favorecida;
Art. II - Consolidação de tarifas;
Art. III - Princípio do tratamento nacional;
Art. V - Liberdade de trânsito de bens;
Art. VI - Antidumping e medidas compensatórias;
Art. VII - Tratamento da valoração aduaneira de bens;
Art. VIII- Taxas sobre o comércio baseadas no custo;
Art. IX - Regras para rotulagem e uso de denominações de origem;
Art. X - Obrigação de publicação de leis e regulamentações de comércio (inclusive as notificações na OMC);
Art. XI - Eliminação geral de restrições quantitativas;
Art. XII - Salvaguardas relacionadas ao balanço de pagamentos;
Art. XIII - Administração não-discriminatória de...
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