Barreiras tecnicas comerciais

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Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações
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AS BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL1
Alexandre Eliasquevitch Garrido2

Resumo O ambiente econômico atual imprimeum grau de interdependência entre as economias dos países e entre as empresas de tal ordem que o mercado externo e o interno convivem hoje de forma indissociável. A inserção dos países neste contexto é feita cuidadosamente de forma a conciliar um conjunto complexo de interesses, em que estes tentam ampliar as fronteiras comerciais com o objetivo de gerar riqueza e ao mesmo tempo tentam protegersuas economias. As regras atuais para o comércio internacional concentram-se em ampliar o fluxo de comércio por meio da eliminação dos obstáculos criados pelos países para se proteger. Estas regras estabelecem diretrizes e mecanismos para coibir proteções a mercados que não estejam fundamentadas em justificativas aceitáveis, ou seja, que tenham objetivos legítimos. Segundo o Acordo sobre BarreirasTécnicas da Organização Mundial do Comércio – OMC as medidas tomadas para assegurar que os produtos fornecidos para determinados mercados que atendam a requisitos de segurança de pessoas e bens, saúde, prevenção da concorrência desleal, proteção do meio ambiente, segurança nacional são consideradas medidas que têm objetivos legítimos. Tal fato traz para o centro das discussões sobre comérciointernacional e sobre a competitividade brasileira o tema barreiras técnicas.

1. Introdução O crescimento da economia dos países está fundamentado no crescimento da economia mundial, que por sua vez depende do desenvolvimento do comércio entre estes países. Hoje, o discurso que é repetido em todos os continentes, apesar das divergências quanto à forma, quanto à velocidade e quanto à intensidade, é queo principal caminho para o crescimento das economias é a ampliação do comércio internacional. Não obstante, à medida que cresce o comércio internacional, as relações comerciais entre os países sofrem inúmeras transformações; o aprimoramento destas relações as torna mais complexas e estimula o uso, cada vez mais intenso e preciso, de mecanismos de proteção às economias nacionais.

1

Artigoextraído de "O Brasil e as Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional: O Cenário Atual", Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção, Universidade federal Fluminense, 2004. 2 Sócio-gerente da Sextante, empresa de consultoria, especializada em Tecnologia Industrial Básica -TIB.

Atualmente a economia mundial funciona de maneira integrada e as economias nacionais dependem umas das outras detal forma que vivem a dicotomia de crescer e se proteger do avanço das outras economias. Constroem-se parcerias em forma de acordos comerciais para um grupo de países e criam-se obstáculos para os demais. Discursos são feitos a favor da liberalização e ampliação das relações comerciais e decisões são tomadas com o objetivo da proteção de empresas e, particularmente, de setores econômicos menoscompetitivos.

2. As barreiras técnicas ao comércio internacional

A discussão sobre barreiras técnicas ao comércio internacional imprime a necessidade de analisar as formas existentes de protecionismo. De acordo com Barral (2002, p.14) protecionismo é o conjunto de medidas tomadas no âmbito do comércio internacional para modificar o seu fluxo. Tal questão é abordada de formas distintas poroutros autores, muitas vezes com pequenas, mas significativas, variações, dependendo evidentemente do uso que o autor faz com a informação. Segundo Ferracioli (2002 a), exigências técnicas, voluntárias ou obrigatórias, são utilizadas como formas dissimuladas de proteção de mercados nacionais, revelando-se importante fator limitador à livre circulação de mercadorias. No entanto, destaca que o...
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