Barreiras tecnicas comerciais

Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações
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AS BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL1
Alexandre Eliasquevitch Garrido2

Resumo O ambiente econômico atual imprime um grau de interdependência entre as economias dos países e entre as empresas de tal ordem que o mercado externo e o interno convivem hoje de forma indissociável. A inserção dos países neste contexto é feita cuidadosamente de forma a conciliar um conjunto complexo de interesses, em que estes tentam ampliar as fronteiras comerciais com o objetivo de gerar riqueza e ao mesmo tempo tentam proteger suas economias. As regras atuais para o comércio internacional concentram-se em ampliar o fluxo de comércio por meio da eliminação dos obstáculos criados pelos países para se proteger. Estas regras estabelecem diretrizes e mecanismos para coibir proteções a mercados que não estejam fundamentadas em justificativas aceitáveis, ou seja, que tenham objetivos legítimos. Segundo o Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio – OMC as medidas tomadas para assegurar que os produtos fornecidos para determinados mercados que atendam a requisitos de segurança de pessoas e bens, saúde, prevenção da concorrência desleal, proteção do meio ambiente, segurança nacional são consideradas medidas que têm objetivos legítimos. Tal fato traz para o centro das discussões sobre comércio internacional e sobre a competitividade brasileira o tema barreiras técnicas.

1. Introdução O crescimento da economia dos países está fundamentado no crescimento da economia mundial, que por sua vez depende do desenvolvimento do comércio entre estes países. Hoje, o discurso que é repetido em todos os continentes, apesar das divergências quanto à forma, quanto à velocidade e quanto à intensidade, é que