Barragem de rejeito

Introdução

Este trabalho apresenta o tema barragem de rejeitos com o intuito de tratar das questões ambientais de uma Barragem, relacionando os rejeitos como resíduos sólidos.
O trabalho tem oobjetivo de tratar do assunto apresentando claramente as leis que regem uma barragem de rejeitos, o que são rejeitos, o funcionamento e métodos de construção de uma barragem, e por ultimo como é feitoo monitoramento de uma barragem de rejeitos.

Legislação

I. Fundamentos que regem no Brasil, a pesquisa e a lavra mineral contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS:
“São bens daunião, os recursos minerais, inclusive os do subsolo”;
“É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da união,participação no resultado da exploração... e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essaexploração”;

“Compete à União, estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa”;
“Compete privativamente à união, legislar sobre jazidas, minas,outros recursos minerais e metalurgia”;
“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa eexploração de recursos... e minerais em seus territórios”;
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas,... a pesquisa e lavra de riquezas minerais”;
“Compete aoConselho de Defesa Nacional,... e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo”;
“OEstado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros”;
“As cooperativas de garimpeiros...
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