Autorregulamentação requer independência e participação da sociedade

Autorregulamentação requer independência e participação da sociedade

O aperfeiçoamento da qualidade jornalística é pauta frequente nos ambientes de discussão tanto na academia quanto em setores ligados à área. Por diversos fatores, entre eles a falta de um sistema eficiente de regulamentação do serviço de radiodifusão, a ausência de transparência nos contratos de concessões, a concentração de grandes conglomerados e o aumento da propriedade cruzada entre os veículos de comunicação, entre diversos outros, tem impedido um desenvolvimento mais amplo e plural da qualidade jornalística no país.
Desta forma, motivados pela pressão da opinião pública, pela necessidade de se mostrar envolvida e interessada nessas transformações que culminariam em ganhos para o setor, ou mesmo pela intenção de contribuir para a melhoria da qualidade, empresas de comunicação no Brasil, assim como já ocorre em todo o mundo, têm lançado nos últimos anos materiais internos que se relacionam ao que é chamado de autorregulação da mídia.
Segundo o documento da UNESCO Indicadores para o Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação (2010, p. 39) “A melhor garantia para assegurar altos padrões éticos e profissionais no jornalismo é a autorregulamentação voluntária entre órgãos da imprensa e em nível interno.” Tais materiais, principalmente na ótica internacional, seriam de extrema importância e eficiência, já que, de maneira autônoma, o veículo estaria determinando suas normas de conduta com a pré-disposição em fazer um jornalismo cada vez melhor voltado para os anseios da sociedade.
Nesta linha, algumas empresas e instituições brasileiras, como já citadas, apresentaram nos últimos anos iniciativas de autorregulação, destacando-se os materiais Princípios Editoriais, das Organizações Globo, Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística, do Grupo RBS, e o Programa Permanente de Autorregulamentação, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), o qual