Ausencia

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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO









Ausência





Christopher Oliveira Peixoto – 18064
Francielle dos Santos Fonseca-17999
Lorena Novais dos Santos – 18233
Mayara Pinheiro Andrade - 18243
Thiago Ferreira de Oliveira - 181421º período A NOT



















Governador Valadares – MG
Maio/2009




CHRISTOPHER OLIVEIRA PEIXOTO
FRANCIELLE DOS SANTOS FONSECA
LORENA NOVAIS DOS SANTOS
MAYARA PINHEIRO ANDRADE
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA















Ausência













Trabalho acadêmicoapresentado à disciplina de Direito Cilvil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

























Governador Valadares – MG
Maio/2009


Sumário


Introdução 04



Curatela dos bens 05



Sucessão provisória 06



Sucessão definitiva07



Considerações finais 08



Referências 09










Introdução


Diante do desaparecimento da pessoa natural do local onde habitualmente exercia ou praticava seus atos e negócios, não deixando quem administre seus bens e nem notícias acerca de seu paradeiro, com o objetivo de que o patrimônio do ausente permaneça incólume e não se desvaneça, faz-senecessário ações no sentido de conservar este patrimônio. Neste sentido, o Direito tem mostrado a preocupação em resguardar os interesses daqueles que desaparecem, através do instituto da ausência.
No Código Civil Revogado (Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916), o ausente era considerado absolutamente incapaz, o que não é verdadeiro, porque, se reaparecer, voltará a exercer todos os atos da vidacivil. Já o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) conferiu disciplina distinta.
O sistema do NCC organiza a declaração de ausência em três diferentes fases: a) a curatela dos bens do ausente (art. 22 a 25) ; b) a sucessão provisória (art. 26 a 36); c) a sucessão definitiva ( art. 37 a 39).





















Curatela do ausente (art. 22 a 25)


Acuradoria do ausente instaura-se em dois casos: Caso desapareça uma pessoa do seu domicílio, sem deixar notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens; e quando o ausente tenha deixado mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou não possa exercer o mandato ,ou seus poderes não sejam suficientes, o juiz a requerimento dequalquer interessado ou do Ministério Publico, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador.
Em regra, o cônjuge (companheiro) do ausente será o seu legítimo curador, salvo se houver separação judicial ou separação de fato.
Não havendo cônjuge, a curadoria caberá aos ascendentes e na falta detes aos descendentes. Ausentes as pessoas mencionadas, a escolha do curador caberá ao juiz.
Nestaprimeira fase, feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante ano, anunciando o levantamento dos bens e convocando o ausente a retomar a posse de seus bens.












Sucessão provisória (art. 26 a 36)

Decorrido o prazo de um ano de arrecadação dos bens do ausente, cabe a segunda fase, o pedido de sucessão provisória. Outra hipótese para se pedir a sucessão provisória ése transcorridos três anos da arrecadação, caso o ausente não tenha deixado procurador.
Podem requerer a abertura da sucessão provisória: o cônjuge não separado judicialmente; os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; os credores de obrigações vencidas e não pagas.
Caso tenha decorrido o prazo previsto pedido...
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