Creditos de carbono

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II Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica
João Pessoa - PB - 2007

CRÉDITOS DE CARBONO: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB UMA VISÃO JURÍDICO
AMBIENTAL
Ana Luiza Cerqueira LOPES (1); Erika Araújo da Cunha PEGADO (2); Felipe Cunha Alves de
SENA
(1) CEFET-RN, Av. Salgado Filho, 1159 Morro Branco CEP 59.000-000 Natal-RN, fone:9126-9411 e-mail:
analuizacl@yahoo.com.br
(2) CEFET-RN, e-mail: erika@cefetrn.br / erikapegado@hotmail.com
(3) CEFET-RN e-mail: felipesena@digizap.com.br

1.

RESUMO

Na constante luta pela preservação do meio ambiente, em 1997, a Organização das Nações Unidas realizou a
conferência de Quioto, no Japão, da qual resultou o protocolo de mesmo nome, traçando metas e meios para
a reduçãodos níveis de poluição no planeta. Dentre os meios instituídos, o sistema dos créditos-carbono é a
vedete das mais recentes discussões sobre poluição do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Visa
executar uma política de compensação de emissões de gases poluentes, com base na quantidade de carbono
emitida entre os países, por meio da compra de cotas de emissão de carbono, os “créditoscarbono”, gerando
uma nova fonte de renda para os que produzem dentro de determinados moldes. O artigo ora em comento
objetiva proporciona uma visão elucidativa sobre referido instituto jurídico ambiental e empresarial, abordando
os créditos carbono tanto em seus aspectos positivos quanto negativos, esclarecendo a real aplicabilidade do
instituto na luta por um desenvolvimento industrialsaudável. Para tanto, foi embasado em pesquisa
bibliográfico-doutrinária; reportagens publicadas em periódicos e na internet bem como em dados de
pesquisas de organismos governamentais e não governamentais. Conclui-se que, o incentivo à gestão
ambientalmente limpa traz benefícios ambientais e também econômicos para as empresas.
Palavras -chave : Créditos-carbono; desenvolvimento empresarial,meio-ambiente, direito.

II Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica
João Pessoa - PB - 2007

2.

INTRODUÇÃO - UMA VISÃO GERAL DA QUESTÃO AMBIENTAL

A questão ambiental no ponto de vista jurídico, segundo a melhor doutrina jurídica1, evoluiu de forma lenta e
com atraso em relação aos danos causados pelo ser humano ao meio ambiente. O marco jurídicointernacional foi a conferência de Estocolmo em 1972, convocada pelas Organização das Nações Unidas
após os primeiros alertas científicos que tiveram maior repercussão, dentre eles o Livro “A primavera
silenciosa”, lançado na década de 1960, e a divulgação dos trabalhos científicos do chamado Clube de
Roma, que alertava em 1972 no relatório “The Limits of Growth” – os limites do crescimento - para oefeito
nefasto do modelo de desenvolvimento então em vigor, aliás, modelo este ainda em voga em pleno século
XXI. Em 1987 a Comissão Brundtland , criada pela ONU, divulgou o documento “Nosso Futuro
Comum” em que realça a tese do desenvolvimento sustentável, tese influenciou fortemente a Constituição
de 1988. (ANTUMES,2005)
Vinte anos após a conferência de Estocolmo ocorre a Rio 92, no Rio deJaneiro. Desta conferência surgem
os documentos: Carta da Terra, Declaração sobre as Florestas, Convenção sobre a Diversidade Ecológica e
a Agenda 21. Na ECO 92 também foi assinada a Convenção Marco sobre Mudança Climática que gerou, em
1997, no Japão, o Protocolo de Quioto estabelecendo metas para diminuição da emissão de gases que
provocam o efeito estufa, comprometendo uma série de naçõesindustrializadas (Anexo B do Protocolo) a
reduzir suas emissões em 5,2%, em relação aos níveis de 1990 para o período de 2008 – 2012.
No Brasil, apesar da questão ambiental aparecer anteriormente em leis esparsas, somente em 1981, com a
publicação da Lei 6938 /81, o legislador nacional tratou de forma sistêmica a proteção ao meio ambiente.
Apesar de ser uma lei de vanguarda e boa intenção, a...
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