Creditos de carbono

II Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica
João Pessoa - PB - 2007

CRÉDITOS DE CARBONO: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB UMA VISÃO JURÍDICO
AMBIENTAL
Ana Luiza Cerqueira LOPES (1); Erika Araújo da Cunha PEGADO (2); Felipe Cunha Alves de
SENA
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1.

RESUMO

Na constante luta pela preservação do meio ambiente, em 1997, a Organização das Nações Unidas realizou a conferência de Quioto, no Japão, da qual resultou o protocolo de mesmo nome, traçando metas e meios para a redução dos níveis de poluição no planeta. Dentre os meios instituídos, o sistema dos créditos-carbono é a vedete das mais recentes discussões sobre poluição do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Visa executar uma política de compensação de emissões de gases poluentes, com base na quantidade de carbono emitida entre os países, por meio da compra de cotas de emissão de carbono, os “créditos carbono”, gerando uma nova fonte de renda para os que produzem dentro de determinados moldes. O artigo ora em comento objetiva proporciona uma visão elucidativa sobre referido instituto jurídico ambiental e empresarial, abordando os créditos carbono tanto em seus aspectos positivos quanto negativos, esclarecendo a real aplicabilidade do instituto na luta por um desenvolvimento industrial saudável. Para tanto, foi embasado em pesquisa bibliográfico-doutrinária; reportagens publicadas em periódicos e na internet bem como em dados de pesquisas de organismos governamentais e não governamentais. Conclui-se que, o incentivo à gestão ambientalmente limpa traz benefícios ambientais e também econômicos para as empresas.
Palavras -chave : Créditos-carbono; desenvolvimento empresarial,