Ausencia

Acadêmico (a): Rodrigo Bleichvel

Trabalho 01 (ausência)

01.Explique o instituto da ausência.

O instituto da ausência pode ser explicado com base no capítulo III da ausência seção I da curadoria dos bens do ausente do artigo 22 e 23 do código civil. Neste fica definido que uma pessoa será nomeado curador pelo juiz quando este declarar ausência no caso de desaparecimento da mesma do domicílio, desde que não haja notícias e caso não tenha deixado representante ou procurador. O juiz também poderá declarar ausência e nomear curador quando o ausente deixar mandatário que não possa ou não queira exercer ou continuar o mandato ou se seus poderes forem insuficientes. Ao curador nomeado pelo juiz será fixado poderes e obrigações conforme circunstâncias. O cônjuge do ausente será o legítimo curador quando este não estiver separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência. Na falta no cônjuge, os bens do ausente pertencerão aos pais ou aos descendentes (nesta ordem) sem impedimentos que atrapalhe o exercício do cargo. Dos descendentes, àqueles mais próximos antecedem àqueles mais afastados. E na ausência dos membros citados anteriormente caberá ao juiz designar um novo curador. O ausente no novo Código não é considerado morto, e sim desaparecido até que se decrete a sua sucessão definitiva, mas, em alguns episódios, pode-se presumir a sua morte, baseando no art. 7° do novo Código Civil.

02. Há prazo mínimo de desaparecimento para que seja requerida a ausência?

Há sim prazos, que acompanham o decorrer do processo da ausência e, após determinado tempo, iniciam a sucessão provisória e a sucessão definitiva respectivamente. Para que seja requerida a ausência pelos interessados deverá ser respeitado o prazo de três anos depois de transcorrido o prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente. Por fim, após decorrido um determinado período, tornado mais difícil o retorno do ausente, acarretará no desenvolvimento total