Auditoria interna

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6147 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
toria internaManual de Controlo Interno

MANUAL DE CONTROLO INTERNO

IPL | Instituto Politécnico de Leiria

Aprovado pelo Conselho de Gestão a 30 de Junho de 2008 1.ª Versão

Manual de Controlo Interno

Artigo 1.º Objectivos O presente Manual estabelece um conjunto de regras que definem os métodos e procedimentos de controlo interno, a adoptar por todos os serviços do InstitutoPolitécnico de Leiria. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. O presente Manual estabelece os princípios gerais que disciplinam todas as operações relativas à gestão do Instituto Politécnico de Leiria e respectivas Unidades Orgânicas, nas suas diversas vertentes, nomeadamente, administrativa, financeira, orçamental, contabilística, patrimonial, aquisição de bens e serviços e empreitadas. 2. Os dirigentes eresponsáveis do IPL e das Unidades Orgânicas deverão implementar e fazer cumprir as normas definidas no presente Manual. Artigo 3.º Objecto A Norma de Controlo Interno integra os procedimentos de controlo interno na área de receita, despesa, operações de tesouraria, cadastro e inventário dos bens, Auditoria Interna e anexos ao presente Regulamento, designadamente, os procedimentos e PCI-R-001 –Receita, PCI-R-002 - Receitas com emissão de facturas, PCI-D-001 – Fundo de Maneio, PCI-D-002 – Aquisição de bens e serviços inferiores a 4987,98€, PCI-D-003 Processamento de Abonos, PCI-D-004 - Ajudas de custo, PCI–D-005- Contratos de tarefa e avença, PCI-D-006 - Aquisição de bens e serviços, PCI-D-007 - Processo de empreitadas, PCI-D-008 – Seguros, PCI-OT-001 - Operações de tesouraria, PCI-CI –001 -Cadastro e inventário dos bens, PCI -OFE-001 - Operações de fim de exercício, PCI – ACI -001 Auditoria e controlo interno, organograma. Artigo 4.º Definição de funções de controlo Na definição das funções de controlo e na nomeação dos respectivos responsáveis deve atender-se: a) À identificação das responsabilidades funcionais;
2

Manual de Controlo Interno

b) c)

Aos circuitosobrigatórios dos documentos e às respectivas verificações; Ao cumprimento dos princípios da segregação de funções, nomeadamente para salvaguardar a separação entre o controlo físico e o processamento dos correspondentes registos. Artigo 5.º Identificação funcional dos documentos administrativos

Os documentos escritos que integram processos administrativos, todos os despachos e informações sobre elesexarados e os documentos do sistema contabilístico devem sempre identificar os dirigentes e demais trabalhadores que os subscrevem, bem como a qualidade em que o fazem, de forma legível. Artigo 6.º Princípios, regras e procedimentos Devem ser observados os princípios orçamentais, contabilísticos e patrimoniais, bem como todos os procedimentos contabilísticos estabelecidos no POC - Educação e demaislegislação aplicável. Artigo 7.º Princípios orçamentais Tendo em vista a elaboração e a execução do orçamento do Instituto e das Unidades Orgânicas, deverão ser tomados em consideração os seguintes princípios orçamentais: 1. Princípio da anualidade – os montantes previstos no orçamento são anuais, coincidindo o ano económico com o ano civil; 2. Princípio da plenitude – unidade e universalidade – oorçamento é único e todas as despesas e receitas devem nele ser inscritas, em termos globais; 3. Princípio do equilíbrio – o orçamento prevê os recursos necessários para cobrir todas as despesas; 4. Princípio da especificação – o orçamento deverá discriminar suficientemente todas as despesas e receitas nele previstas; 5. Princípio da não compensação – todas as despesas e receitas deverão serinscritas pela sua importância integral, sem deduções de qualquer natureza;
3

Manual de Controlo Interno

6. Princípio da não consignação – o produto de quaisquer receitas não pode ser afecto à cobertura de determinadas despesas. Artigo 8.º Princípios contabilísticos A aplicação dos princípios contabilísticos fundamentais abaixo descritos deve levar à obtenção de uma imagem verdadeira e...
tracking img