Atps dir civil iii

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
CAMPO GRANDE UNIDADE I

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS:

DIREITO CIVIL III

CAMPO GRANDE
2012
ATPS-DIREITO
DIREITO CIVIL III




Acadêmicos:
CÉSAR DINIZ DA SILVA-RA: 1190422975
HENRIQUE VIEIRA DE MACEDO-RA: 2504053914
KAMILA DE LIMA ARGUELHO-RA: 1156367675
KÁTIA CRISTINA L.B. RIBEIRO-RA: 2542434778
MOACIR RIBEIRO DA SILVA NETTO-RA: 2541419876
Semestre: 3º
Orientadora: Profa: Isa Marques











CAMPO GRANDE
2012

ETAPA 1
PASSO 1
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO
Subjetivo - sujeitos da relação jurídica, representados como ativo que é o credor e o passivo que é odevedor.
Ex: O sujeito da obrigação pode ser pessoa natural, pessoa jurídica e em sociedade. Como no caso, o credor da obrigação quer em seu favor o que o devedor prometeu em determinada prestação, pois o credor tem o direito de agir como sendo titular da obrigação realizar o cumprimento desta.
Objetivo – é a obrigação ou prestação é a conduta humana de dar, fazer e não fazer.
Vínculo jurídico – é oque une as partes à obrigação, é o debito (imaterial) e a responsabilidade (material), caso o credor não esteja satisfeito poderá exigir judicialmente o cumprimento da obrigação.
*Objeto da relação
Ex: Na compra e venda, quando o vendedor se obriga a entregar um objeto sendo este de (dar coisa certa); constituindo o objeto da obrigação.
Para os romanos, a obrigação era o vínculo jurídico ligandoduas ou mais pessoas com a intenção de solver uma prestação de uma ou mais pessoas, em beneficio de outra. Sendo que os sujeitos ativo e passivo vinculam com o núcleo central além de suas relações a prestação com seu conteúdo exigido por forma coercitiva.
Solidariedade: compromisso em que pessoas se obrigam umas com as outras com relação entre coisas dependentes.
A solidariedade surge nasrelações obrigacionais quando há mais de um credor, devedores ou ambos na mesma obrigação, sendo que cada credor tem o direito de receber o valor inteiro da dívida e cada credor será responsável pelo pagamento do valor inteiro da dívida, com direito de entrar com ação de regresso, assim o que outrora foi devedor torna-se credor de seus sócios solidários.

Obrigação divisível – é possível tambémmediante pluralidade de sujeitos, é a prestação que pode ser cumprida parcialmente, sem que haja perda de sua substancia ou valor. Não havendo alteração na relação obrigacional, pois as obrigações serão repartidas distintas e em igualdade entre credores ou devedores.
Ex: Dois credores e um devedor e uma dívida de vinte mil, cada credor tem direito de cobrar prestação de dez mil que lhe é cabida.
Ex:Dois credores e dois devedores, uma dívida de vinte mil, cada credor tem direito de receber dez mil, esse dez mil de cada credor será cobrado cinco mil de cada devedor, ou seja, a divida é dividida em partes distintas, mas poderia ter sido estipulado em contrato porcentagens diferentes.
Obrigação indivisível – é a prestação que deve ser cumprida por inteiro, que não suporta ser divididadistintamente, ocorre também quando há multiplicidade de sujeitos.
Conforme artigo259 se houver mais de um devedor e a prestação não for divisível cada devedor será responsável pela dívida toda, sub-rogando-se credor dos outros coobrigados.
Ex: Dois devedores devem ‘uma vaca’ a um credor.
Ex: Dois vendedores vendem um ‘búfalo’ que ao ser vendido veio a falecer, o comprador teve prejuízo e quer seuinvestimento de volta (se torna divisível, por ser pago ao comprador em duas parcelas iguais por cada vendedor) ou quer outro búfalo tal como o anterior (coisa certa e indivisível, um vendedor poderá entregar o animal e cobrar o valor pecuniário a quota-parte que o outro vendedor ficou lhe devendo).
Perecimento natural: devolve o capital sem perdas e danos.
Perecimento por culpa: devolve o...
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