Ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NATALLY EMMANUELLE NOGUEIRA SANTOS

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Itabuna 2011

NATALLY EMMANUELLE NOGUEIRA SANTOS

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado as disciplinas de: Antropologia,Formação social,política e econômica do Brasil,Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do serviço social1 ePsicologia geral da Universidade Nort e do Paraná - UNOPA R Prof(aos).:Geane, Rampazzo. Rosane, Gleiton Lima e Lisnéia

Itabuna 2011

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................ 3 3CONCLUSÃO..........................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS........................................................................................................8

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1 INTRODUÇÃO O presente texto nos incita a sensibilidade por tratar de crianças e adolescentes em conflitos com a lei, que na atualidade representa um alto índice nasestatísticas do crime no Brasil. Segundo Mário Volpi é preciso desconstruir o mito que existe sobre a adolescência problema- e mostrar esta fase da vida como sendo uma grande oportunidade de aprendizagem, socialização e desenvolvimento. A questão dos adolescentes infratores passa a ser um tema muito complexo a ser debatido e analisado, requerendo novas políticas para ser tratada, sejam elas políticaspúblicas ou sociais, já que no momento não se obtêm soluções plausíveis para o assunto.

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2 DESENVOLVIMENTO Nem sempre a criança e o adolescente foram considerados como sujeitos de direitos. Eram vistos como um instrumento cuja finalidade seria trazer benefício de satisfação do adulto, ou seja, em prol de pai e mãe ou de uma família substituta. Fazendo uma breve retrospectiva acerca dahistória dos menores infratores vemos que para Alvim: “a partir da década de 20 a área jurídica se ocupa da infância pobre e “cria” a lei do menor abandonado. O juízo de menores criado em 1923 atuou na proteção da mão de obra infantil utilizada nas fábricas, combatendo a mendicância e a criminalidade mediante o isolamento da infância em instituições especializadas para os menores abandonados edelinqüentes”. Atualmente esse termo, “menor”, não deve ser utilizado para se referir a criança ou ao adolescente, pois se tornou uma expressão pejorativa, haja vista que na vigência do referido Código, “menor” era sinônimo de criança ou adolescente infrator, que estava em situação irregular. Na década de 40 por conta de todo o descontentamento das massas, e da socialização da marginalidade nos espaçospúblicos, o Estado dá origem ao Serviço de Assistência ao Menor- SAM. No ano de 1943, os direitos e deveres da infância trabalhadora passaram a ser regulamentados na Consolidação das Leis Trabalhista- CLT. Já nos anos 60 surge a FUNABEM- Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, como resposta ás denúncias efetuadas pela imprensa ao SAM, A FUNABEM surge reconhecendo o colapso da atuação governamentalaté então desenvolvida, propondo a reeducação do menor, sem centralizar a sua atuação exclusivamente na internação, mas também no auxílio á família e a comunidade (Alvim 1998). Na década de 70 a imprensa denunciava a ação de pivetes e trombadinhas associando a criminalidade com a situação de rua, pressionando o seu recolhimento e internação em instituições especializadas (Alvim 1998) Ao longo dasdécadas o Estado percebeu que as tentativas infrutíferas de abafar o problema social dos adolescentes infratores, foram diluindo e hoje temos um problema que passou a ser de ordem mundial, e a palavra de ordem é a punição. Mesmo após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente-

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ECA que prevê medidas sócio-educativas para o adolescente que infrigiu a lei. Dentre as medidas...
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