Atividade final - competencias basicas

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Formação pela Escola – FNDE

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL
(PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar)

CURSISTAS:
1. Eliane R. Bach Maksemiv
2. Joanise Kusiak
3. Kellen Bach

PALMEIRA – PR
2012

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

INTRODUÇÃO:

 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio datransferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, aaprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. Está mais que comprovado que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental,mais saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado melhor e mais proveitoso.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola àscrianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto osrecursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam localizados, apontados e corrigidos, e o Programa funcione cada vez melhor, é preciso acompanhar bem de perto a execução do Programa.
Atualmente, o valor repassado pela União aos estados e municípios, por dia letivo, para cada aluno, é definido de acordo com a etapade ensino.
Creches: R$1,00
Pré- escola: R$0,50
Escolas indígenas e quilombolas: R$0,60
Ensino fundamental, médio e educação para jovens e adultos: R$0,30
Ensino integral (Mais Educação): R$0,90
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado por meio do FNDE, do Tribunal deContas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público. Além disso, a sociedade também faz a sua parte, por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o qual, infelizmente, no nosso município deixa a desejar.
PARCERIAS
* FNDE
* Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal
* Prefeituras municipais
* Conselho de AlimentaçãoEscolar (CAE)
* Tribunal de Contas da União e Secretaria Federal de Controle Interno
* Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou órgãos similares
* Ministério Público da União
* Conselho Federal de Nutricionistas.
De modo geral o FNDE atua de maneira regular embora os recursos sejam insuficientes para o desenvolvimento pleno das ações.

PROBLEMAS- Os recursos são insuficientes para oferecer uma alimentação que supra as necessidades nutricionais da clientela, havendo a necessidade de complementação por parte da prefeitura.
- Estruturas físicas das cozinhas são inadequadas.
- O CAE deveria ser mais atuante.

DADOS COLETADOS SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM
PALMEIRA – PARANÁ

Atendimento: + ou – 3300 alunos

Equipe:

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