atividade final competencias basicas

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Formação pela escola – FNDE

Identificando e analisando um problema educacional
SUBTEMA:
RECURSOS DO PNAE: Uma alternativa para a melhoria do desempenho escolar dos alunos.

Cursistas:
Ana Carolina Dos Santos Sousa
Maria Benilde Dos Santos SousaMaria Oneide De Sousa


Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção da nota final do Curso Formação pela Escola no módulo Competências Básicas.
Tutora: Maria Isabel



Conceição Do Canindé- Piaui. Junho De 2014
O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas, projetos e ações por intermédio do FNDE, que se fossemseguidas pelos estados e municípios, a educação do país já estaria bem diferente.
Reconheço que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação, enfim a sociedade começa a se manifestar, a participar, e se engajar no processo democrático brasileiro, a tomar para se, as responsabilidades, assumindo as consequências quandorealizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos, muito embora, tenham que sofrer consequências discriminatórias, por não comungarem com práticas excludentes de seres humanos.
A criação dos Conselhos, a efetivação e a capacitação dos membros, tem facilitado esse processo. Os Conselhos tem a função de promover o reordenamento das políticas, podendo realizar diagnóstico,construir proposições e fazer denúncias.
Esse caráter exercido pelos conselheiros deve-se a sua formação plural representando o estado e a sociedade civil, com natureza deliberativa e consultiva, e função fiscalizadora e mobilizadora, estas características oferecem ferramentas para a sociedade cumprir o seu papel social, que é o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.Introdução - PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo éatender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção dasegurança alimentar das crianças e jovens do Brasil. Está mais que comprovado que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado melhor e mais proveitoso.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja,das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) e “atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (inciso VII).
Portanto, é dever daSecretaria Municipal de Educação, do gestor escolar e do Conselho de Alimentação (CAE), acompanhar e fiscalizar e aplicar devidamente correto os recursos do PNAE, para que tenha o seu objetivo alcançado, uma vez que é papel dos mesmos apontar as falhas. Para que os problemas sejam localizados, apontados e corrigidos, e o Programa funcione cada vez melhor, é preciso acompanhar bem de perto a...
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