Aterro mantovani

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RELATÓRIO CASO MANTOVANI

1. APRESENTAÇÃO

O presente relatório foi elaborado por uma equipe multidisciplinar de profissionais, entre 334 integrantes e contribuintes das diversas Câmaras Técnicas da Defensoria, nos campos de:

· Saúde Ambiental;
· Contabilidade Ambiental;
· Serviços;
· Ouvidoria & Arbitragem
· Legislação & Direito Comparado

Isso se faz em atendimento à solicitaçãoformal apresentada pelo Ministério Público Federal através do Sr. Dr. José Ricardo Meirelles, digníssimo Procurador da República em Campinas – São Paulo, datada de 9 de junho de 2004 com base nos termos do Artigo 8º. II, da Lei Complementar no. 75/93, através de Ofício 2004.01754/PRM/CAMP, reiterada em 13 de setembro de 2004 pela Dra. Letícia Pohl, Procuradora da República em Campinas, conformeOfício 2004.002856/PRM/CAMP.

O objetivo da solicitação é a apresentação de parecer técnico acerca da necessidade e viabilidade da retirada dos resíduos industriais do Aterro Mantovani, indicando, ainda, os locais adequados no Estado de São Paulo, para disposição final dos resíduos ali dispostos. (Anexo 1), considerando aa existência de moradores em situação de risco de vida no entorno do referido“Aterro Industrial Mantovani SC e CETRIM – Central Técnica de Tratamento e disposição final de resíduos sólidos Ltda”, no município de Santo Antonio de Posse-SP.

Considerando que a Defensoria da Água, fundada em 16 de março de 2004, é um colegiado de instituições que atua com a missão de oferecer subsídios aos encaminhamentos de demandas da sociedade, relativas ao uso, acesso e contaminação daságuas, seu Conselho Deliberativo decidiu aceitar a solicitação.

Os presentes estudos foram realizados com base em análises de documentos que instruíram a Ação Civil Pública transitada em julgado na Vara da Justiça na Comarca de Mogi Mirim-SP; deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente à Apelação Cível no. 276.555-2/9: Inquérito Civil 01/2001; dezenas de reportagenspublicadas na imprensa; Termo de Compromisso e contratação da empresa CSD GEOCLOCK para efeito de diagnóstico e remediação da área contaminada; visitas técnicas na área afetada; coleta de materiais diversos (água e amostras de solo) para análise e perícia, além da tomadas de depoimentos de testemunhas e vítimas, bem como de avaliação sócio-econômica da área e população afetada. .

A área objeto dosestudos está localizada no Município de Santo Antonio de Posse no Estado de São Paulo, é integrante da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba-Capivar-Jundiaí, cortada pelo rio federal Camanducaia, cujas nascentes estão no extremo sul do Estado de Minas Gerais.

Em seu subsolo encontra-se o Aqüífero Bauru, contribuinte do Sistema Aqüífero Guarani, considerado a maior reserva de água purasubterrânea do mundo. Em termos de profundidade, a área está há cerca de 600 metros acima do chamado Aqüífero Botucatu que é formado pela compactação de solos areníticos, com alta porosidade.

Trata-se de uma região predominantemente agrícola com grande número de pequenas e médias propriedades onde é corrente a prática da agricultura familiar. São terras planas com leves aclives e declives e altafertilidade. Entre as principais produções estão flores, frutas, verduras e legumes. A pecuária é predominantemente desenvolvida para subsistência.

O Aterro Mantovani iniciou sua instalação no início da década de 1970, destinado à disposição final de resíduos industriais. Localizado no bairro denominado “Sítio Pirapitingui” localizava-se próximo da divisa entre os Municípios de Santo Antônio de Possee Holambra, no Estado de São Paulo. Possuindo uma área total de 31,2 hectares, iniciou suas atividades em 1974 e começou a enfrentar problemas com a comunidade local depois de aproximadamente 3 (três) anos de operação. No final da mesma década já se reivindicava seu fechamento.

Em setembro de 1977, conforme documento que instruiu a Ação Civil Pública que condenou o senhor Mantovani, a...
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