Crimes Ambientais

Curso Técnico Segurança do Trabalho

Nome: José Eduardo de Almeida – Turma 26

Crimes Ambientais

Primeiro é preciso entender que Meio Ambiente, sendo definido pela Lei nº 6938/81, art. 3º, como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obrigam e regem a vida em todas as suas formas.

Crime Ambiental - São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente
Todo crime é passível de pena, que é regulado por lei, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo.

Alguns Tipos de Crimes

Crimes contra a fauna
Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didáticos ou científicos, transportar, manter em cativeiro ou depósito, espécimes, ovos ou larvas sem autorização ambiental ou em desacordo com esta. Ou ainda a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. Da mesma forma, a introdução de espécime animal estrangeira no Brasil sem a devida autorização também é considerado crime ambiental, assim como o perecimento de espécimes devido à poluição.

Acidente Navio Prestige

Crimes contra a flora

Destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção assim como as vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues; causar danos