Aspectos legais da empresa o novo direito empresarial

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Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada
Disciplina: Direito Empresarial
Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial

Professor Ead: Prof. MSc.
Tecnologia em Gestão de Marketing



Rondonópolis / MT

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário

Com aentrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços.  Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica e empresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias ecomercio tinha que obter seu registro nas juntas comerciais dos estados.
Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. O direito era aquele que regulava grande parte das relações econômicas mantidas pela pessoa jurídica, como se vê apenas mudou a noção jurídica de ”ato de comercio/comerciante” ao nascimento da figura jurídica de “empresário”.
A alteração na partegeral do direito comercial que passa a ser do direito do empresário assim podemos dizer que o direito comercial perdeu sua autonomia jurídica devido ao novo código civil que unificou o estudo do direto comercial com o direito civil.
Com a inovação com do novo código civil brasileiro qualquer civil que deseja atuar no seguimento profissional enquadra-se como um empresário ou autônomo, sendo que sepreferir se reuniu com uma ou mais pessoas poderão constituir uma sociedade.

Profissionalmente- (não esporadicamente) O empresário tem como atividade profissional o dever de cumprir os encargos de necessidade de uma empresa.

Atividade econômica- Toda atividade empresarial é considerada econômica pelo fato em que todo empresário exerce sua função com a finalidade do lucro ou de outrosobjetivos.

Atividade organizada- Atividade organizada é aquela que o empresário adota os quatro fatores de produção: CAPITAL, INSUMOS, MAO DE OBRA E TECNOLOGIA.

Empresa e sua evolução;
Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem por objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido,faz uso dos fatores produtivos ( trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolve.

Empresário.
Conceito que ainda está em elaboração. No projeto do código civil de 1975, é o empresário que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O empresário pode ser uma pessoa física,correspondente ao comerciante individual ou pessoa jurídica ( sociedade comercial).
O ideal para sobreviver no mundo dos negócios é ser um empresário empreendedor que reúne todas as qualidades embutidas nos dois termos. O empresário é aquele que dirige a atividade da empresa visando o lucro e assumindo os riscos.
Para auxiliá-lo utilize o PLT da disciplina e/ou outras bibliografias doacervo da biblioteca do pólo. Elaborem um relatório parcial de no máximo 5 páginas.

PASSO 2:
Big Engenharia
Atividade: Prestação de serviços de engenharia
Endereço: Av. Modesto Vaz Machado s/n
São Paulo
Santo Antonio-SP
Executivos: Wendell C. Lemes / Tell Rick M.

Fundada em 1996, atuando em todo território nacional, a Big Engenharia é composta por Engenheiros eletricistas, Mecânico, Civil,Arquiteto e técnicos especializados capazes de garantir a seus clientes maior rapidez e eficiência no atendimento, auxiliando, orientando e informando-os sobre a maneira mais econômica e eficaz de utilizar suas instalações.
A empresa tem a Visão de Evoluir e a Missão de Excelência com Qualidade de vida.

PASSO 3:
Elaborem um breve resumo abordando as principais particularidades dos dois...
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