Aspectos destacados da pedofilia em redes sociais na internet

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1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho enfoca a pedofilia em redes sociais na internet. Abordar-se-á,
para tanto, a tutela específica do infante através da restrição legal à divulgação de arquivos
digitais naquele ambiente.
A pedofilia é considerada por especialistas como uma parafilia, caracterizada por
um transtorno de preferência sexual em que o agente busca satisfazer seus desejos sexuaisusando crianças e adolescentes.
A matéria do estudo encontra-se em lei especial, qual seja, o Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/90, mais precisamente em seu art. 241, bem como em normas
processuais e convenção internacional.
Justifica-se a opção, levando-se em conta o convulso avanço tecnológico,
notadamente em relação às redes sociais na internet e o aumento daincidência do crime de
divulgação de material pornográfico de crianças e adolescentes.
Adota-se por objetivo examinar as questões atinentes ao delineamento do crime,
os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, sua competência e a questão
probatória, notadamente quanto à quebra de sigilo de dados telemáticos, além da
responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº10.764/03, bem como os aspectos que
dificultam a identificação de autoria.
O método de abordagem utilizado na pesquisa será o dedutivo, que parte de
proposições maiores – da lei e da doutrina – para obter proposição mais específica, adequada
ao caso concreto. Quanto ao método de procedimento será o monográfico, tendo sido
empregada como técnica a pesquisa bibliográfica.
O problema em estudoconsiste na grande incidência de divulgação de fotografias
ou imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes em redes sociais na internet,
bem como a nocividade dessa conduta para a sociedade, sendo a problemática o
enquadramento da conduta no tipo penal, a aferição da autoria diante dos recursos
tecnológicos existentes e as condições materiais e processuais postas.
Toma-sepor hipótese, a ser confirmada, que a identificação da autoria e a
caracterização de pedofilia estão diretamente relacionadas com as condições materiais
tecnológicas existentes em um dado momento para aferir a efetiva prática de uma conduta e
seu autor, portanto, tão variável no tempo quanto a própria tecnologia.
Segue-se, nesse sentido, o seguinte plano de desenvolvimento: 13
No primeirocapítulo tem-se a presente introdução ao trabalho. No segundo
capítulo serão trabalhadas questões atinentes às redes sociais, a internet, sua evolução
histórica e aspectos técnicos e jurídicos finalizando com as redes sociais na internet.
Numa aproximação do tema proposto, no terceiro capítulo, dever-se-á perquirir
acerca do crime e seus aspectos psicológicos vinculados a pedofilia bem comoa competência
jurisdicional.
No último, abordar-se-á a questão probatória e a prova ilícita o valor probante do
documento digital e as inovações tecnológicas para conferir valor probatório judicial, como a
criptografia assinatura e certificação digital. Analisar-se-á, igualmente, os requisitos da
quebra de sigilo de dados telemáticos e de sua aplicação nas redes sociais na internet, bemcomo o garantismo da CRFB e lei processual. Por fim avaliará responsabilidade penal dos
provedores e os aspectos que dificultam a identificação de autoria. 14
2 NOÇÕES GERAIS DE REDES SOCIAIS E INTERNET
O propósito deste estudo é analisar a questão criminal e os aspectos envolvidos
nas interações virtuais em redes sociais e a sua relação com a prática do crime de pornografia
infantil,capitulado no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990.
Contudo, antes de examinar o crime, os aspectos psicológicos, a questão
probatória, competência e outros aspectos relacionados ao delito em questão, necessário se
faz relatar sucintamente a definição de redes sociais, a rede mundial de computadores, sua
evolução histórica e abordar as redes sociais na...
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