O controle social e o pnae em pontal do paraná – pr

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Programa Nacional de Formação Continuada a Distancia nas Ações do FNDE

Módulo: Controle Social para Conselheiros.

Tutora: Luciana Cecília Basso

Cursista: Izabel Zavadzki



TRABALHO DECONCLUSÃO DE CURSO

O CONTROLE SOCIAL E O PNAE EM PONTAL DO PARANÁ – PR

O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas,avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social organizada, ou mesmo pelos conselhos de políticaspúblicas. Este controle pode ainda ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se nopaís uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. O governo federal, por intermédio do Ministério daEducação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vem estimulando a organização da sociedade civil e sua participação no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicaseducacionais. Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciam a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil. O FNDE foi criado em 21/11/1968- Lei 5.537; suamissão: “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da Educação, visando garantir educação de qualidade com acesso garantido a todo cidadão”. O FNDE tem como valores: Transparência:definição e publicidade tempestiva e com clareza de critérios de atendimento aos públicos-alvos do FNDE, dotando-lhes de informações institucionais que possibilitem a participação cidadã; PolíticasPúblicas: Compensatórias – promovem programas emergenciais para atender a grupos sociais específicos, como: desempregados, negros, índios, analfabetos, excluídos etc.). Exemplo: salário desemprego,...
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