Crime cibernetico

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  • Publicado : 8 de novembro de 2012
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1 TEMA: CRIMES VIRTUAIS
O Direito ainda caminha lentamente para a implementação de um sistema jurídico que proteja os bens incorpóreos e imateriais tão bem como os bens materiais. O computador é usado para a prática de um delito, do mesmo modo que outros artefatos. Discute-se, então, a criminalização de tais meios de cometimento, visto que certos crimes se tornam quase impossíveis de tipificar,provar e processar quando praticados no ambiente virtual.
Por conseguinte, temos um debate sobre a proteção dos bens jurídicos redefinindo sua importância, como o dado, a informação e as redes de computadores. Por esses motivos, a polêmica a respeito dos crimes virtuais tem se tornado cada vez mais intensa posto que, a certeza da impunidade motiva este tipo de conduta.
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: ATIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS
No Brasil existem algumas tímidas iniciativas através de projetos de lei que ora tramitam no Senado e na Câmara Federal, como por exemplo: o projeto de lei número 76 de 27 de março de 2000, do senador Renam Calheiros e o projeto de lei número 84 de 24 de fevereito de 1999, do deputado Luiz Piauhylino. Contudo, não atendem os anseios dos usuários de computadores, queesperam uma legislação forte e efetiva à prevenção, repressão e punição dos atos lesivos praticados por pessoas mal-intencionadas. Muitas condutas delitivas desta natureza são difíceis de ser tipificadas, e até de serem criminalizadas, sejam pelas normas vigentes ou vislumbrando-se um novo direito. Assim, muitas propostas de criminalização são deficientes ou carecedoras de conhecimento da própriainformática.
Para buscar uma fórmula jurídico-penal é necessário implantar uma legislação para coibir os delitos de informática, cujos autores se utilizam de extremo conhecimento técnico para praticarem atos lesivos ao patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Sendo assim, tais crimes devem ser classificados adequadamente para que o legislador possa elaborar normas eficientes, e/ou, senecessário, indicar as normas vigentes que possam ser aplicadas. Sendo assim, o presente projeto de pesquisa tem por escopo analisar os crimes virtuais mais comuns e a legislação penal brasileira que os tifipifica.
3 JUSTIFICATIVA
Com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas surge, também, a necessidade de intensificar o estudo do direito digital por se tratar de situações em que todos oscidadãos estão sujeitos a sofrerem alguma lesão sem terem o apoio legal para se resguardarem.
É muito comum que criminosos utilizem da internet1 para alcançar suas vítimas e, sendo assim, é essencial que o direito se adapte, desenvolvendo meios de atingir estes criminosos e, consequentemente, amparar as respectivas vítimas. Existem diversos tipos de desvios de condutas praticados na internet quepoderiam ser classificados como crime, contudo por utilizarem este recurso tecnológico não encontram punição legitimada.
Muitos projetos de leis são debatidos, exaustivamente, no congresso nacional. Todavia, por falta de informação e de órgãos especializados para analisar o assunto em questão, nenhum projeto importante, que agrega à nossa legislação as alterações e emendas necessárias à suamodernização, tem sido sancionado. Alguns estudiosos deste ramo discutem este assunto, afirmando que para resolução deste problema, deveria nascer um novo Direito, o Direito da Informática. Outros apontam que a informática seria mais um ramo do Direito Penal e Processual Penal a ser inserido na legislação brasileira.
Os motivos da pertinência desta pesquisa estão relacionados a atualização da nossalegislação, o que se deve proteger, de que forma o assunto é tratado hoje e o que é necessário ser modificado.
4 PROBLEMA
Mesmo que tenhamos a maior e mais complexa previsão legal do mundo, a legislação brasileira necessita de normas jurídicas que reprimam os diversos aspectos do crime virtual?
4.1 Situação Problema
Temos, aproximadamente, de 8 a 10 milhões de brasileiros acessando a internet,...
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