Progeto sobre pedofilia

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Pedofilia: mudanças na legislação - Aumento da pena não é suficiente para conter o problema, afirma desembargador O aumento da pena para os crimes de pedofilia não é o suficiente para impedir tais práticas no país. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, ao comentar a aprovação no Congresso do projeto de lei que pune com mais rigor a pornografiainfantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet. Em entrevista à Rádio Nacional, o magistrado, conhecido como defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, disse que outras medidas são necessárias para combater a pedofilia. "É preciso promover uma campanha nacional de proteção à crianças e adolescentes, no sentido de dar à eles instrumentos que possam evitar seremvítimas desse crime tão violento que tem causado danos à formação, ao psiquê, à personalidade de tantas crianças em processo de desenvolvimento", afirmou. A necessidade de uma investigação policial mais apurada dos crimes de pedofilia foi outro ponto destacado pelo desembargador. "Os crimes sexuais são de difícil apuração, pois é praticado entre duas pessoas: o agente e a vítima. Temos queconscientizar nosso aparato policial da necessidade de valorizar a palavra da vítima, pois a primeira coisa que o agressor costuma fazer é desmoralizar essa versão. A única prova que se tem, geralmente, é a palavra da vítima", ressaltou. Ele disse que o tratamento psicológico combinado com a pena de detenção também seria uma importante opção para solucionar casos de pedofilia, pois há comprovação científicaque boa parte de praticantes desse crime também foi vítima de pedofilia quando crianças e adolescentes. "Temos que por um fim nesse ciclo. Entendo que é preciso sim que as penas sejam aplicadas, mas há também um grau de doença que precisa ser tratada socialmente", sugere. Siro Darlan apontou dois lados da internet quanto à exploração sexual infantil. Segundo ele, o surgimento da ferramentaaumentou a exposição de crianças e adolescentes. Em contrapartida, permitiu que os crimes, que antes não chegavam ao conhecimento da população, fossem revelados. O projeto de lei que aumenta de seis para oito anos de prisão os crimes de pedofilia foi aprovado na tarde desta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto tambémé pauta internacional neste mês de novembro. Nos dias 26 e 28 desse mês, o Rio de Janeiro vai sediar o 3º Congresso Mundial de Combate à Exploração Infantil.

RESUMO

 A pedofilia, prática desvaliosa e pervertida que aflige menores pré-púberes ou não, embora cause atenção quando propalada pelos meios de imprensa, ainda carece de algumas reflexões concernentes às suas implicações penais,mormente quanto às dificuldades probatórias que a norteiam. Com efeito, este escrito procura colacionar aos nobres leitores algumas anotações sucintas sobre esse lastimável fenômeno social.

PALAVRAS-CHAVE: pedofilia; Polícia Judiciária; previsões penais; dificuldades probatórias.

As flores chegam até a perfumar a mão que as esmaga. (V. Ghilka)

  INTRODUÇÃO

[1], motiva, naturalmente, umagrande perturbação moral na sociedade, em decorrência da indignação, aversão ou repulsa que exsurgem do íntimo de qualquer ser humano perante temática de tão flagrante barbárie.

Todavia, é de se notar, o estudante não encontrará na legislação penal repressiva expressão direta a esse fenômeno, mas, isto sim, a tipos que com ele se relacionam.

Com efeito, a pedofilia é termo designativo à condutadesconsertada que encontra amplo debate em nossos anais da psicologia e da psiquiatria. Por isso mesmo, fez-se questão de trazerem-se referências dessa estirpe ao tema epigrafado já no primeiro capítulo deste redigido.

Após, veremos algumas previsões penais que abarcam condutas pedófilas e, por fim, virão à tona exposições concisas sobre a problemática probatória em torno deste assunto,...
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