Asom/n

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MARINHA DO BRASIL DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS EDITAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO A SEGUNDO OFICAL DE MÁQUINAS E DE ADAPTAÇÃO A SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE ASOM/N 1.2012 A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna públicoque, no período de 15 de dezembro de 2011 a 15 de janeiro de 2012, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão aos Cursos de Adaptação a Segundo Oficial de Máquinas e de Adaptação a Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante (ASOM/N 1.2012), doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital. O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha(CIAGA) é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas. As datas relativas às diversas etapas e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos constante do Anexo I. ÍNDICE PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1 - Dos aspectos da profissão de oficial de Marinha Mercante 2 - Dos Cursos de Adaptação a Segundo Oficialde Máquinas (ASOM) e Segundo Oficial de Náutica (ASON) 3 - Dos requisitos para participar do Processo Seletivo 4 - Das vagas 5 - Das etapas do Processo Seletivo 6 - Das inscrições 7 - Da identificação do candidato 8 - Do exame de conhecimentos – 1ª Etapa 9 - Dos recursos às provas do exame de conhecimentos 10 - Da classificação inicial 11 - Da convocação para a 2ª etapa 12 - Da apresentação deatestados médicos e exames de saúde e do teste de suficiência física – 2ª Etapa 13 - Da classificação final 14 - Do período de adaptação e verificação de documentos – 3ª Etapa 15 - Da matrícula – 4ª Etapa 16 - Da validade do Processo Seletivo 17 - Das disposições complementares PARTE 2 - ANEXOS ANEXO I - Calendário de Eventos do ASOM/N 1.2012. ANEXO II - Cidades de Realização das 1ª e 2ª Etapas doProcesso Seletivo ASOM/N 1.2012 ANEXO III - Programa do Exame de Conhecimentos do ASOM/N 1.2012.

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PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1 - DOS ASPECTOS DA PROFISSÃO DE OFICIAL DE MARINHA MERCANTE 1.1 – Os Oficiais de Máquinas e de Náutica da Marinha Mercante são aquaviários do 1º Grupo Marítimos, conforme definido no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – RLESTA,aprovado pelo Decreto Nº 2.596/1998. Portanto, o presente Processo Seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, ou ainda ao ingresso, como militar, na Marinha do Brasil. Consequentemente, não é concurso público de que trata o Art. 37, II, da Constituição Federal. 1.2 - Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias,exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando posições de extrema responsabilidade. 1.3 - O Oficial de Máquinas é responsável pela operação, manutenção e gerenciamento das máquinas, motores e equipamentos que compõem os diversos sistemas do navio. Começa sua atividade marítima como Oficial de Quarto de Máquinas, depois Subchefe de Máquinas e, posteriormente, Chefe deMáquinas, sendo que, nessa última função, é responsável pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive daquelas instaladas nos grandes navios mercantes que singram os mares do mundo. 1.4 - O Oficial de Náutica é responsável pela operação e gerenciamento dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações. Começa sua atividade marítima como de Oficial de Quarto de Navegação, depoiscomo Imediato e, após, como Comandante, sendo que, nessa última função, é o responsável maior pela condução de navios mercantes pelos oceanos. 2 – DOS CURSOS DE ADAPTAÇÃO A SEGUNDO OFICIAL DE MÁQUINAS (ASOM) E A SEGUNDO OFICIAL DE NÁUTICA (ASON) 2.1 – Os cursos serão ministrados em regime de externato: a) No Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, que é uma...
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