As mentiras e as verdades sobre o estatuto da criança e do adolescente

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  • Publicado : 6 de janeiro de 2013
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AS MENTIRAS E AS VERDADES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DESFAZENDO ALGUNS “MITOS” A RESPEITO DO ESTATUTO
De acordo com o dicionário Aurélio a palavra mito significa “ideia falsa”, epor muitas pessoas usarem muito essa idéia terminou se tornando uma verdade, e isso não pode acontecer. E é o que acontece com o estatuto da criança e do adolescente, conhecido como o (E.C.A.), poistem pessoas que afirmam que essa lei trouxe benefícios importantes, direitos para as crianças e os adolescentes e têm outras que afirmam também que essa lei incentivou a marginalidade entre os jovens eque tirou o poder dos pais sobre os filhos e entre outros malefícios.
Porém precisam-se desfazer alguns mitos sobre o estatuto da criança e do adolescente, para que isso aconteça é de extremaimportância apresentar que nem tudo que é dito é verdade absoluta, pois precisamos ter uma visão critica e correta sobre o estatuto.
A LEI É PARA SER LIDA...
A palavra lei significa ler, a mesma é deorigem latina “lex”; porém só lendo a lei é que podemos compreende-la, na qual conhecemos nossos direitos e deveres, e não estaremos correndo o risco de errar com as nossas opiniões. Entretanto se todosque criticam o estatuto da criança e do adolescente lessem, todas as críticas desapareceriam, pois podemos contribuir para que os mesmos tenham um futuro melhor.
O QUE SE DIZ DO ESTATUTO?
Quem nãotem o conhecimento sobre o estatuto esta dizendo que por cousa dele os pais não tem mais poder sobre os filhos, e o menor pode praticar crimes sem ser punido e entre outras coisas mais.
No entantoisso não é verdade, pois no artigo 103 fala sobre o ato inflacionário que diz: considera-se ato inflacionário a conduta como crime ou contravenção penal. Já no artigo 106 fala sobre as hipóteses em queum adolescente pode ser privado de uma liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente. Parágrafo único- o adolescente tem...
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