Direito da pic*

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  • Publicado : 6 de janeiro de 2013
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Na aula passada vimos o Direito Coletivo. Falamos sobre convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho, partes, alcance, autonomia privada coletiva.

Temos mais quatro aulas, entre elas vamos voltar a falar de Direito Coletivo na segunda que vem e fazer uma revisão na quarta-feira posterior. Nessa aula não haverá chamada.

Vamos tratar hoje de salário e remuneração, seguindo nosso plano decurso, na Unidade Didática IV.

O salário define-se pelo valor pago pelo empregador diretamente ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Dentro dessa definição, temos ideias interessantes. Primeiro, no sentido de que é pago pelo empregador e não por terceiro. O que vem de outra pessoa, ainda que pelo trabalho e diretamente ao empregado, não pode ser salário. Às vezes entramos numafarmácia e o vendedor quer nos empurrar outro remédio. Ele recebe não do farmacêutico, seu chefe, mas ganha uma comissão ou percentagem do laboratório fabricante daquela droga. O empregador é em intermedeia, mas o valor é pago pelo fabricante do remédio empurrado.

Outro aspecto é que o salário é pago para diretamente o empregado. Significa que não pode ser pago para terceiros. É depositado naconta dele, e de nenhum intermediário. Para isso existe a conta salário.

A natureza do salário é puramente trabalhista, pelo serviço prestado. Se o empregador tiver outra dívida para com o empregado, essa dívida será de natureza civil, e não trabalhista, portanto não poderá haver compensação, que só é cabível para dívidas de mesma natureza.

São esses os três caracteres.



Constituiçãodo salário

Como se constitui o salário? Se virmos bem, há o salário base, e em seguida estudaremos vários tipos de adicionais. Os adicionais constituem o salário. O salário base pode ser também chamado de salário legal, salário de base negocial, salário contratual. Veremos os tipos de salário no semestre que vem. Hoje vamos ver a forma e modo de pagamento do salário.

O salário fixo édenominado salário base, que serve de baliza para o cálculo de várias gratificações. Se o empregador dever, digamos, 25% a título de alguma gratificação ao empregado, esse percentual incidirá sobre o salário base. O salário base, como diz o próprio nome, servirá de base para o cálculo da maior parte das outras gratificações.

Depois temos o adicional noturno, o primeiro adicional a de no mínimo 20%,pago para o período das 22:00 às 5:00, sendo a hora computada a cada 52 minutos e 30 segundos. Também estudaremos com detalhes no mês que vem, mas cabe a nós, em Direito do Trabalho I, fazer uma introdução dessas parcelas.

No meio rural temos diferentes períodos noturnos. Na pecuária, o período noturno é o que se inicia às 20:00 e vai até às 4:00, oito horas, mais do que no meio urbano, que sãosete, apesar de cada hora “urbana” ser de 52 minutos e meio e não 60. Por que isso? Porque das 22:00 às 05:00 temos sete horas; se multiplicarmos 7 x 60 minutos por hora teremos 420 minutos. Se pegarmos esses 420 minutos e dividirmos por 52,5 minutos, teremos oito horas. Então, no final das contas, no período noturno de 22 às 5 temos oito horas noturnas, e não sete. O trabalhador urbano tem obenefício de, além do adicional de 20%, cada hora ter duração legal menor. Resumindo: pegamos as sete horas, multiplicamos pelos 60 minutos e dividimos por 52 minutos e meio. Assim chegamos a oito horas.

Na pecuária o horário noturno é das 20:00 às 4:00 e na lavoura é 21:00 às 5:00, esta com 25% da hora normal, enquanto aquela deve ser paga com no mínimo 20% o valor da hora normal.

A hora normal ébaseada no valor do salário. Portanto, quando há aumento nele, há reflexo em todas as demais parcelas. Por isso que a redução cabível na convenção coletiva é de salário e de jornada.



Adicional de insalubridade

A condição de insalubre não significa risco de vida, mas um mal à saúde, em lugares que testam a capacidade de resistência do empregado. O conceito legal de insalubridade está...
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