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Acertos: 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

|[pic] |a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partesfosse o próprio | |
| |Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |
|[pic] |b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são | |
| |imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo| |
|[pic] |c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são | |
| |inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria | |
| |natureza [pic]| |
|[pic] |d. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, | |
| |inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | |
|[pic] |e. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não éfato jurídico, | |
| |ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa | |
| |renuncie ao seu direito de liberdade. | |


Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentaissão inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles dequalquer forma, que não as permitidas em lei.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2
Acertos: 1

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
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|[pic] |a. O direito ao voto da mulher | |
|[pic]|b. A separação de poderes | |
|[pic] |c. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado [pic] | |
|[pic] |d. O sistema federativo como elemento essencial do Estado. | |
|[pic]|e. A manutenção da força Constitucional vigente | |


Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 
Comentário: A fim de evitar o abuso dos governantes, já no século XVIII, surge o Constitucionalismo, caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu) que defendeo regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão, seja regulado por uma Constituição que além de garantir as matérias necessárias ao bom andamento da administração de um país, também reserve espaço importante para a inserção de normas referentes aos Direitos Humanos Fundamentais.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3
Acertos: 1

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