Artigo dos delitos e das penas

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  • Publicado : 17 de maio de 2012
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A obra "Dos Delitos e das Penas"- Cesare Beccaria, mostra a indignação do autor Cesare Beccaria, através de um manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de seu época, levandoa todos os leitores a refletirem sobre ele, incitando a sociedade a luta por instituições melhores e mais justas e com " leis sábias", que capacitam e orientam todas as ações da sociedade com umaúnica finalidade " todo bem-estar possível para a maioria". Em seu livro, Beccaria denuncia que as leis são frutos do instrumento das paixões da maioria ou fruto do acaso ou momento. Com isso, despertandoa sociedade para fazer a devida e cuidadosa análise e diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Denunciando as formas comosão conduzidos os julgamentos; incitando a prática de pena de morte como injusta. Beccaria não deixa de pontuar alguns crimes de 'lesa-magestade', que são aqueles que prejudicam a sociedade. O autorenfatiza que é preferível prevenir os delitos a ter que puni-los, mostrando ao leitor que o princípio disso é o espírito da família para a prevenção dos crimes. "Teorema Geral", denominado porBaccaria, diz respeito sobre a pena dever ser essencialmente público, necessário, pronta, a menor das penas aplicáveis nas respectivas circunstâncias, proporcional ao delito e determinada por uma lei para nãoser um ato de violência contra o cidadão, Beccaria (1764, p. 26) é um precursor, é um pioneiro da defesa dos direitos humanos. Ele insurgiria contra as leis "que deveria ser convenções entre homenslivres", com a finalidade de dirigir as ações da sociedade em beneficio da maioria, mas que se transformavam em "instrumentos das paixões da maioria", e se revolta contra a insensível atrocidade que oshomens poderosos encaram como um dos seus direitos:
[...] os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado a ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige...
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