Penal

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL - ARTIGO 273 13
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 14
SUJEITOS DO DELITO. 14
ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14
TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14
EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15
SUJEITOS DO CRIME 15
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16
CONSUMAÇÃO 16
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16
INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16
SUJEITOS DO CRIME 16
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 17
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 17
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 17
PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES – ARTIGO 276 17
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 17
SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 17
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 18
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 18
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 18
SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO – ARTIGO 277 18
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 18
SUJEITOS DO CRIME 18
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 18
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 19
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 19
OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE – ARTIGO 278 19
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 19
SUJEITOS DO CRIME 19
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 20
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 20
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 20
TENTATIVA: É ADMISSÍVEL. 20
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 20
SUBSTÂNCIA AVARIADA – ARTIGO 279 20
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 20
SUJEITOS DO DELITO 20
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 21
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 21
MOMENTO CONSUMATIVO 21
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 21
MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA ARTIGO 280 22
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA; 22
SUJEITOS DO DELITO 22
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 23
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 23
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 23
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 23
EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA – ARTIGO 282 24
CONCEITO E