Dos crimes comuns

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Dos Crimes de Perigo Comum
Os crimes de incolumidade pública são crimes contra a sociedade, e não contra uma determinada pessoa.
Para configurar os crimes, deverá expor a perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas, dependendo do caso poderá se amoldar a outro delito como dano, perigo para a vida ou saúde de outrem.
Em relação ao perigo são trêsas teorias que procuram fornecer o conceito, para teoria subjetiva é a mera criação do espírito, uma expectativa de dano, uma previsão. Para a objetiva, o perigo é uma realidade, um estado de fato. A terceira objetivo-subjetiva e a junção das outras duas.

 Incêndio

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de trêsa seis anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:
I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II - se o incêndio é:
a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo detransporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Incêndio culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

O crime de incêndio possui os seguinteselementos;
a) a conduta de causar incêndio;
b) expondo a perigo à vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
O núcleo causar é utilizado no sentido de produzir, ocasionar, dirigir a conduta a fim de ocasionar o incêndio. Além de provocar o incêndio, para que ocorra o delito, deverá ser demonstrado que tal situação trouxe perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem,não sendo admitido o raciocínio de perigo em abstrato.

OBJETO JURÍDICO
O objeto jurídico tutelado é a incolumidade pública, posta em perigo pelo incêndio. Deve haver um risco aos bens materiais e à vida de outrem

SUJEITOS DO DELITO.
Crime comum quanto ao sujeito ativo, até mesmo pelo proprietário
O sujeito passivo é a sociedade, bem como as pessoas que tiveram sua vida, suaintegridade física ou, mesmo, seu patrimônio exposto a perigo.
É crime vago.

OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
O objeto material é a substância ou objeto incendiado.
O bem juridicamente protegido é a incolumidade pública.

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL E ARREPENDIMENTO EFICAZ
Sendo crime de perigo concreto consuma-se quando o incêndio provocado pelo agente vier a expor aperigo a vida, a integridade ou o patrimônio.
Como sendo um crime plurissubsistente, será possível a tentativa.
Ocorrerá o crime impossível quando o meio ou objeto for totalmente incapaz de provocar o delito, conforme artigo 17 do Código Penal.
De acordo com Fernando Capez “Não se poderá falar em tentativa, mas em crime impossível, se o meio ou objeto forem totalmente inidôneos a provocar oincêndio, por exemplo, o agente supõe estar jogando álcool na casa na realidade se trata de soro fisiológico”.
Conforme o artigo 15 haverá o arrependimento eficaz, quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir a execução ou impede que o resultado se produza, ocorrerá quando o agente depois de colocar o fogo, impede que se propague, responderá somente pelos atos já praticados.

ELEMENTOSUBJETIVO
O elemento subjetivo é o dolo, a conduta deve ser dirigida a causar incêndio, sendo conhecedor de que, com essa atitude poderá expor a vida, integridade ou o patrimônio.
No caso do agente utilizar de um incêndio para cometer um homicídio, deverá responder por esse consumado ou tentado.

MODALIDADE CULPOSA
Pode o agente ter deixado de observar o necessário cuidado, atendendo assim...
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