Crime de perigo comum,

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1- Partindo de uma doutrina em Direito Penal Geral, explique qual a diferença entre crimes de dano, perigo concreto e perigo abstrato?

A maioria dos crimes e delitos possui como característica comum, o fato de significarem dano. Crime de dano é aquele que se consuma  com a lesão efetiva do bem jurídico. São exemplos de crimes de dano: homicídio, lesões corporais, peculato, roubo, estupro etc.O código Penal denomina como crime de dano, limitado à esfera patrimonial, o fato de: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O crime de perigo é aquele que se consuma pela simples criação do perigo para o bem jurídico, sem produzir um dano efetivo, podendo ser concreto ou abstrato.
Crime de perigo concreto é aquele que precisa de comprovação real da existência de uma situação criada deperigo ao bem jurídico protegido pela norma, exige a comprovação da probabilidade de ocorrer um dano. O crime de perigo abstrato é aquele que é próprio da conduta e presumido, independente da comprovação da existência da situação em que se colocou em perigo o bem jurídico protegido. Há uma presunção legal do perigo com a simples pratica da ação, e por isto não precisa ser provado.

2- Realizeuma pesquisa em livros de direito penal especial, partindo desta pesquisa, explique quais dentre os crimes abaixo, quais são crimes de dano, quais são de perigo concreto e quais são de perigo abstrato, justificando a sua resposta.

Perigo de contágio venéreo
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saberque está contaminado:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

§ 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 2º - Somente se procede mediante representação.

Crime de Perigo Concreto – Ao expor alguém a uma contaminação por relações sexuais, a ação consiste em colocar a vítima em perigo concreto de uma possívelcontaminação da doença venérea.
No §1º A intenção do agente em transmitir a doença, se configura o dano.

Perigo de contágio de moléstia grave
Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Crime de dano – Praticar, com o fim de transmitir uma moléstia, independente de sergrave ou não, já se configura o dano.

Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação deserviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. ( Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)

Crime de Perigo Concreto – existe a necessidade de ser demonstrado que comportamento que o agente criou colocou a vítima em uma situação de perigo.

Abandono de incapaz
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e,por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Aumento de pena
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - se o abandonoocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III - se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Crime de Perigo Concreto – precisa ser demonstrado que esse ato trouxe perigo para a vítima, precisa ser comprovado, não admite presunção e não basta demonstrar o abandono.

Exposição ou...
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