Artigo direito cigarro

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  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
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A PUBLICIDADE E O TABACO
Renata Roberta Queiroz

Resumo: O consumo de tabaco traz inúmeros males à saúde e são amplamente conhecidos. Assim, este artigo examina o histórico da indústria tabagista na publicidade, observando os aspectos jurídicos como a criação de leis especificas e a execução da mesma.
Palavras-chave: tabagismo, CONAR, publicidade, Informação.

1. Introdução
O objetivodeste artigo é analisar os aspectos que envolvem a publicidade do cigarro e seu alcance jurídico, no ordenamento nacional, considerando a liberdade de expressão e o direito à informação, levando em consideração a constituição brasileira e o código da CONARP para a divulgação da publicidade do mesmo. Verificando assim se existe um controle da publicidade de tabaco no Brasil de uma maneira queresguarda os direitos do consumidor.
Ao produzirem um produto, as fábricas, e indústrias cogitam vendê-lo. Para que estes se tornem conhecidos pelos consumidores e despertem o interesse do mesmo, faz-se assim o uso da publicidade. O processo de adquirir ou não um produto se deve segundo a necessidade do consumidor, dependendo de ser ou não, um produto de consumo básico. A publicidade interfere e gera anecessidade, e essa tem a capacidade de transformar um produto útil em necessário, ou um produto supérfluo em necessário, influenciando na opinião do consumidor.
Diante disso, indaga-se até onde a publicidade pode ir para que um produto considerado nocivo seja visto como necessário para o consumidor?
2. Histórico
Liberdade de escolha e de expressão foi obtida com muita luta e esforço, eisso pode ser visto no Código de Defesa do Consumidor. A Publicidade em si, acompanhou o mesmo, porém a publicidade só passou a ter maior importância a partir da segunda metade do século XIX, quando surgiu o movimento consumerista, que buscava melhor qualidade de vida. A indústria do cigarro acompanhou o desenvolvimento da publicidade.
Historicamente, todas as sociedades em que o cigarro foiintroduzido, independente de seus costumes, cederam ao tabaco.
O uso do tabaco começou a se propagar quando levado para Europa no século XIV, já no século XV, ele foi combatido pela Igreja que o associava à dissolução moral e dos costumes e ao prazer corporal e mundano. No século XVII, ele acabou se elitizando, com a Revolução Industrial e o aumento na produção do mesmo, a democratização do cigarro foiimediata.
No século XX, várias pesquisas foram iniciadas para provar a nocividade do cigarro.
Hoje o consumo de tabaco é considerado um problema de saúde pública. A OMS (Organização Mundial de Saúde) possui dados de que um bilhão e duzendo milhões de pessoas sejam fumantes e também indica o tabagismo com o maior causador de mortes evitáveis no mundo, ficando a frete de doenças como AIDS,malária e varíola.
3. Informação
O maior responsável pelo início do hábito de fumar é a deficiência no alerta sobre os males que o fumo pode acarretar. Hoje, na era da informação, todos se encontram cercados por veículos de comunicação, essa afirmação pode parecer ilusória, pois há anos existem e são anualmente desenvolvidos estudos e pesquisas indicando o perigo que o tabagismo pode causar aosfumantes e não fumantes.
A verdadeira informação sobre a carga mortífera que cada tragada de um cigarro possui, no entanto, não é revelada. Se existisse transparência e conscientização, a saúde pública não estaria nos padrões atuais.
Nas últimas décadas, o consumo de cigarro é atribuído diretamente a ignorância dos consumidores e a propaganda abusiva e enganosa veiculada nos meios de comunicação,pois mesmo diante da grande incidência de impostos, que efetivamente acaba levando ao aumento do preço do produto, é percebido que existe o aumento do número de consumidores, principalmente nas classes mais baixas da população.
4. A Publicidade
Sendo um fenômeno da sociedade moderna, a publicidade ganhou grande importância no mercado, tornando-se indispensável nas relações de consumo. Um...
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