Apostila de pericia

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MATERIAL DE APOIO

PERICIA CONTÁBIL

Professor: Rafael Pavan

Passo Fundo, 2011/1.

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis PERÍCIA CONTÁBIL CAPÍTULO I INTRODUÇÃO À PERÍCIA CONTÁBIL

PERÍCIA CONTÁBIL X AUDITORIAPerícia não se confunde com auditoria. A Perícia serve a um questionamento, a uma necessidade, é uma tarefa requerida, que se destina a produzir uma prova técnica a fim de suprir uma eventualidade, com objetivo determinado. A principal diferença entre auditoria e perícia é que a auditoria opera através de um processo de amostragem, e a perícia sobre um determinado ato, ligado ao patrimônio dasentidades físicas ou jurídicas, buscando a apresentação de uma opinião através do laudo pericial. Assim, pelo desconhecimento que se tem acerca das diferenças das técnicas contábeis, o termo AUDITORIA, por ser mais conhecido é utilizado para nomear a ação que se deseja de examinar um determinado órgão ou setor, quando na realidade, o correto seria a realização de uma PERÍCIA, pois o que se pretende éobter prova contra alguém. A perícia contábil difere da auditoria pela delimitação do escopo de trabalho e também pelo objetivo, pois a auditoria, utilizando a amostragem, busca identificar a veracidade das informações prestadas pela entidade através dos procedimentos administrativos e das demonstrações contábeis, enquanto que a perícia, raramente usando o método da amostragem, consiste em obterprova fundamentada que poderá trazer à luz a verdade, podendo assim auxiliar o magistrado em seu julgamento.

NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA Conceito de Prova Provar é demonstrar a veracidade, a consistência, a realidade. Enfim, aquilo que faz conhecer determinada coisa ou fato. No ramo processual, busca-se demonstrar a existência ou a inexistência de determinado fato, o qual formará ou não odireito. É o meio que busca mostrar a verdade de determinado fato, com isso conseguir o convencimento do juiz para constituir ou não o direito. Objeto da Prova Objeto da prova é a comprovação para o juiz da existência dos fatos alegados, impulsionando-lhe a aplicação do direito no caso concreto, sendo a regra a comprovação de todos os fatos alegados.

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Cabe salientar que se busca a demonstraçãodos fatos litigiosos que influenciam na decisão da lide, devendo ser desconsiderados os demais. Não é necessária a comprovação do direito. Presume-se que o juiz tenha conhecimento da lei. Também não é aceitável a alegação de desconhecimento da lei por pelas partes na justificativa de determinados atos.

MEIOS DE PROVA Como foi visto anteriormente, não basta apenas o conhecimento das partes comrelação aos fatos, é necessária a demonstração em juízo. A atividade que a parte desempenha em produzir a prova, mostrando a veracidade, é tida como meio de prova. De uma maneira mais ampla, podemos definir como o instrumento pelo qual se busca o conhecimento dos fatos. A prova tem por finalidade demonstrar a verdade ou não verdade de uma afirmação. O Código de Processo Civil, art. 332, quanto aosmeios de prova, assim dispõe: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

a) Confissão b) Prova Documental c) Prova Testemunhal d) Da Inspeção Judicial e) Da Prova Pericial O juiz, de ofício ou a requerimento, pode, em qualquer fase do processo, inspecionarpessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre o fato, que interesse à decisão da causa. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo o que for útil ao julgamento da causa. O auto circunstanciado poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. PROCEDIMENTO PROBATÓRIO Tem-se por procedimento probatório o conjunto de atos praticados no processo...
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