Artigo Direito Ambiental

FACUDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS

AMOSTRA CIENTÍFICA DE DIREITO AMBIENTAL
Acadêmicos: Maciel Gomes Augustinho; Lhana Cardoso; Crystian Mattos; Luis Felipe Debom e Wilian da Silva Mayer.

INTRODUÇÃO: Este trabalho tem o objetivo de discutir a questão das moradias irregulares em beira de lagoa e a poluição destas casas a lagoa dos barros. Importante destacar que tal assunto é de extrema relevância para o âmbito jurídico, por se tratar do meio ambiente. Nos últimos tempos o meio ambiente vem ganhando cada vez mais importância e destaque na sociedade. Sendo considerado um direito fundamental, expresso na Constituição Federal, Art. 225, Caput. Elencando princípios essenciais para o Meio Ambiente, a destacar, o princípio da prevenção, da consciência ecológica e do desenvolvimento sustentável. Princípios esses, que tem uma ligação direta com o tema trabalhado. O tema abordado traz a questão das propriedades que se localizam na beira da lagoa dos barros, ocupando uma área irregular, sendo área da marinha. E o que é relevante destacar, é que esta área não é contemplada com encanação de esgoto próprio da CORSAN, o que por certo pode se concluir que o esgoto está sendo despejado diretamente na lagoa, ou em outros lugares sem estrutura apropriada. A partir de então, é trazido às indagações feitas sobre a poluição que diariamente é despejada na lagoa dos barros, visando desta forma, demonstrar que o Poder Público ao não realizar suas atribuições constitucionais de fiscalizar as moradias irregulares acaba por resultar prejuízos de várias dimensões, a destacar, a poluição dos moradores a lagoa, que de forma indireta se da pela moradia irregular dos moradores em uma área que não é destina a moradia, mas a preservação por ser da marinha, como adiante será visto. O artigo 225 – CF traz a ideia de que caberá ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar e zelar pelo meio ambiente. O que reforça a questão de necessidade e dever de todos em preservar