Art 129, resumo

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ART 129 -

CAPUT: OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM – ofender, no sentido de fazer mal a alguém, lesar, ferir.

O crime de lesão corporal pode ocorrer por meio de seis modalidades diferentes:

1- lesão corporal leve (só pode ser praticada a motivo de dolo, seja ele eventual ou direto)
2- lesão corporal grave
3- lesão corporal gravíssima
4- lesão corporal seguida demorte
5- lesão corporal culposa e agora;
6- Violência doméstica.

A lesão corporal consiste em qualquer dano ocasionado por alguém, compreende qualquer ofensa ocasionada a normalidade do corpo ou organismo humano, seja do ponto de vista anatômico, fisiológico ou psíquico. Vale saber também que, a desintegração da saúde mental também é vista como lesão corporal, uma vez que, a inteligência, avontade ou a memória dizem como atividade funcional do cérebro que é um dos mais importantes órgãos do corpo. A lesão corporal resulta sempre de violência exercida sobre a pessoa.

O crime de lesão corporal, é contra o ser humano vivo, exclui-se então o cadáver, que se agredido responde por outro tipo de crime. Mas, uma pergunta muito interessante é: é possível a proteção por intermédio do art 129,CP, do ser humano com vida intrauterina, em seus três estágios de evolução, sendo, ainda, um óvulo, um embrião ou mesmo um feto?

Luiz Regis Prado, afirma “o ser humano vivo a partir do momento do início do parto até a sua morte”, descartando-se então, a ideia de o crime de lesões corporais a ser cometido, por exemplo, contra o feto ainda em formação.

Já, Ney Moura Teles argumenta, “evidente,pois, também, o ser em formação possui uma integridade corporal que sustenta sua vida. Se esta é protegida, aquela também o é. E assim, deve ser porque importa para a sociedade, a proteção dos seres humanos em formação não somente contra ações que o destruam, mas também aquelas que o lesionam em sua integridade corporal ou que danificam sua saúde. Seria contra-senso imaginar que a lesão ao fetoou ao embrião, a amputação de um de seus membros ou a ofensa a sua saúde a de seus órgãos componentes, fosse um indiferente penal. Também absurdo é considerar o ser humano em formação apenas uma parte do corpo gestante e incriminar a conduta apenas por ter ela atingido também a gestante. Ainda porque é perfeitamente possível uma lesão atingir tão somente o feto, deixando íntegro o corpo ou a saúdeda gestante.”

Classificação doutrinária: crime comum ao sujeito ativo, bem como em regra ao sujeito passivo. Há excessoes como, no inciso IV do §1, no inciso V do §2, bem como no §9. Crime material de forma livre, comissivo, omissivo impróprio, instantâneo, de dano, monossubjetivo, prurissubsistente, não transeunte. MARCADO NO VADE MECUM COM UM ASTERISCO.

Sujeito ativo e passivo: A leipenal não individualiza determinado sujeito ativo para crimes de lesões corporais, uma vez que, pela qual qualquer pessoa pode gozar desse status. Sem nenhuma qualidade especial. No que diz respeito a sujeito passivo, qualquer pessoa pode assumir essa posição, com excessoes é claro, para aceleração de parto e aborto, somente a gestante é considerada sujeito passivo.

Objeto material e bemjuridicamente protegido: segundo o art 129, CP, o bem juridicamente protegido é a integridade corporal e a saúde do ser humano. O objeto material é a pessoa humana, mesmo que com vida intra-uterina, sobre a qual recai a conduta do agente no sentido ofender-lhe a intregridade corporal ou a saúde.

Exame de corpo e delito: sendo um crime que deixa rastros, é necessário uma prova pericial, comprovando anatureza das lesões. Isto é, se, leve, grave ou gravíssima.

Lesão corporal leve: A lesão corporal leve, só pode ser praticada a motivo de dolo, seja ele eventual ou direto. Qualquer equimoses ou ainda arranhões são considerados lesão corporal leve, com detenção de três meses a um ano.

Lesão corporal grave: é aquela que, incapacita a vítima a realizar suas ocupações habituais por mais de...
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