Apostila direito do trabalho

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DIREITO DO TRABALHO
1 – Evolução Histórica
Em que pese a tradicional evolução da história em: Antiguidade, Idade
Medieval, Idade Moderna e Idade Contemporânea, na verdade o fluxo histórico pode ser
dimensionado em suas grandes fases: A Era Agrícola e a Era Industrial.
A Era Agrícola corresponde ao núcleo rural, sendo o grupo familiar a sede da
vida social. A família romana e medieval,núcleo absoluto da vida social, centro
econômico, político, religioso, educacional, social, no coronelismo pátrio, na
centralização que trazia no seu conceito, é outro exemplo da Era Rural.
O trabalho da Era Agrícola só poderia ser uma conseqüência dessa estrutura
social. E nessa fase, o trabalho pode ser classificado como: trabalho escravo e trabalho
servil.
a) Trabalho Escravo;
O trabalhoescravo é a total desproteção e o total desrespeito ao trabalho
humano.
O Direito Romano resolveu formalisticamente a questão, posicionando o
escravo entre os bens móveis; o escravo era considerado uma “coisa”.
Segundo o professor Sérgio Pinto Martins, “O escravo não tinha qualquer
direito, muito menos trabalhista, pois era considerado coisa”1.
No Brasil, a imagem do trabalho escravo é facilmenteperceptível a qualquer
reflexão, no momento em que se pensa na escravidão negra e na estrutura de trabalho
agrário do século XVIII. O escravo negro no Brasil foi a imagem total de desrespeito à
pessoa humana e exploração econômica pura e simples do trabalho do homem.
Refletir sobre o trabalho escravo num primeiro contato que se tem com o
Direito do Trabalho vale na medida em que nos mostra adistância em que nos
encontramos atualmente o que diz respeito à proteção da ação humana voltada à
produção, a evolução nessa parte foi, sem dúvida, extraordinária. O trabalho escravo é
uma lembrança melancólica e desafiadora na medida em que dela jamais podemos nos
aproximar, hoje e nunca.
b) Trabalho Servil
O trabalho servil é considerado um trabalho de semi-escravidão. O homem não
émais uma “coisa” de seu dono, mas um “escravo” da terra. O trabalho servil gera o
que se denomina de “Servo de Gleba”
A estrutura de trabalho do servilismo da gleba é muito simples. O dono da terra
permite ao servo que esse labore o campo e, no fim da colheita dos frutos agrícolas, fazse uma divisão dos bens, partes iguais (meação); um terço (terça). Alguns insistem em
ver no sistema – resistenteaté hoje nas propriedades agrícolas menos evoluídas – um
contrato civil de parceria agrícola. A simples análise, porém da estrutura do liame
contratual, mostra que estamos diante de um trabalho por conta alheia, já que o
trabalhador, no caso, o servo da gleba, entra apenas com o suor do seu rosto, com sua
força de trabalho.
1

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho: Série FundamentosJurídicos. 8ª ed. São Paulo: Atlas,
2007, p. 3.

1

Curiosamente, existe vasta faixa de nossa Zona Rural que resiste ainda a uma
estrutura servil de trabalho. Mas, é óbvio, a doutrina e a jurisprudência trabalhista
repelem qualquer tentativa de enquadramento deste tipo de trabalho nos parâmetros do
Direito Civil e da parceria agrícola. O contrato de trabalho do meeiro, que apenas coloca
aserviço do dono da terra sua força de trabalho, é protegido, gerando relação de
emprego típica, com todas as conseqüências legais: salário mínimo, férias, 13º salário,
etc.
O trabalho servil é, assim, fase vencida na história e sua resistência nos países
de Terceiro Mundo tende a reduzir paulatinamente e se extinguir na evolução do tempo.
A Era Industrial, na verdade, tem início com odesenvolvimento do comércio,
do renascimento, completando o círculo de instalação com as primeira máquinas e as
primeiras indústrias.
Uma das conseqüências mais marcantes da Era Industrial é o processo de
formação dos aglomerados urbanos; a urbanização é filha dileta da industrialização.
O processo de urbanização, em seus primeiros passos, ainda na alta idade
média, gerou uma estrutura de...
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