Aposentadoria Especial

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda de forma exploratória o Regime Previdenciário quanto à concessão da Aposentadoria Especial, uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo necessário, no qual é concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais a saúde ou a integridade física.
Existem atividades nas quais não há como evitar o perigo, no entanto há como minimizar, adotando medidas de segurança, que buscam melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o número de doenças ocupacionais e os também conhecidos como acidentes de trabalho. Como exemplos, temos as normas que se referem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) pelos trabalhadores, enfatizando a conscientização dos cuidados para evitar acidentes e a necessidade da contratação de seguro contra acidentes de trabalho em favor de seus empregados (desde a Lei n° 5.316/67 e previsto no inciso XXVIII, artigo 7° da CF).
A pertinência do trabalho se revela devido a grande preocupação com os direitos a saúde, assim atendendo todos aqueles que precisam, a previdência social possui uma necessidade de bem estar aos indivíduos, sendo a mesma de caráter contributivo e de filiação obrigatória, cada vez mais, se esbarra na desigualdade social.
Sendo a Aposentadoria Especial, um direito compreendido dentro da Seguridade social, tal qual se destina dentro de um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade assegurar os direitos a saúde. Este nada mais é que uma ferramenta de proteção ao trabalhador que exerce atividades sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física, que, portanto merece atenção por parte do Estado, no qual consta na CF, dentre seus princípios, o da dignidade da pessoa humana, dos quais encontra a aposentadoria em seu artigo 7º, inciso XXIV.
Enquanto no regime geral o trabalhador, deve contribuir 30 (trinta) anos para mulher e 35 (trinta e cinco) para homens observando o período de