Anticrese

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Anticrese
CONCEITO
É um direito real de garantia disposto no art. 1506 CC/02 “Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos”, ou seja, o agente do pólo passivo da relação jurídica obrigacional (devedor) disponibiliza ao credor a posse direta de um imóvel de sua propriedade, afim de que ocredor pague-se com os frutos oriundos da exploração da coisa (garantia real), paulatinamente ou integralmente (grifo nosso) podendo abater os juros e o débito principal (CHAVES,2008). É um direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe a posse de coisa frugívera, ficando autorizado a perceber-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida. (GONÇALVES,2009).
ORIGEM
A palavra anticreseadvém da palavra grega antíchresis, de antí (contra) e chrêsis(uso), significado etimologicamente uso contrário ou contrafruição. Foi proscrita por Justiniano e combatida pelo direito canônico. Ressurgiu no final da Idade Média, junto com os juros e foi aprimorada no Código Napoleônico. É direito real de garantia clássico, junto com o penhor e a hipoteca. Mas a anticrese está em desuso porque nãopermite o jus vivendi.
CARACTERÍSTICAS
Existência de vínculo real do bem dado em garantia até o cumprimento da obrigação, ou seja, a anticrese é um direito real de garantia. (art. 1419 CC/02);
Somente bens alienáveis (disponíveis) podem ser dados em anticrese (art. 1420 CC/02);
O credor anticrético tem poder de retenção do bem gravado enquanto a obrigação não for adimplida pelo prazo de atéquinze anos da data de constituição. (art. 1423 CC/02);
Os contratos de anticrese deverão declarar sob pena de não possuir eficácia: o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; o prazo fixado para pagamento; a taxa de juros se houver e o bem dado em garantia com suas especificações (art. 1425 CC/02);
Será nula a clausula que autoriza o credor anticrético a ficar com o objeto da garantia sea divida não for paga no vencimento. (art. 1428 CC/02);
Possuem dupla relação jurídica: Obrigacional (prestação) e Real (garantia);
Necessidade de Registro Público (art.1227 CC/02).
Terceira pessoa poderá conceder imóvel de sua propriedade ao credor como garantidor do devedor na relação obrigacional.
Possui o devedor direito de seqüela, vindicando seu direito contra eventual adquirente dacoisa, bem como de credores quirografários ou hipotecários (art. 1509 CC/02);
POSSIBILIDADES JURÍDICAS
É permitido que os frutos e rendimentos percebidos do bem sejam utilizados para pagamento de juros sendo o remanescente abatido na divida principal. (art. 1506 § 1º CC/02);
O devedor poderá transformar a anticrese em arrendamento, quando ele não concordar com a prestação de contas que o credoré obrigado a fazer-lhe (art. 1507 § 2º CC/02),ou seja caso a administração do credor seja prejudicial em face do devedor.
O credor poderá arrendar o imóvel para ser explorado por terceiros desde que não exista claúsula expressa em sentido contrário.
Possibilidade do adquirente do bem gravado em anticrese, fazer remição da dívida antes do seu vencimento e imitir-se na posse do imóvel (art.1510CC/02).
É estabelecido sobre coisa imóvel que se realiza com o desapossamento do devedor sobre o imóvel dado em garantia. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o direito de seqüela no que interessar à eficácia da garantia hipotecária.
O devedor que não pagar a dívida o credor não poderá vender o bem gravado,mas sim vai administrá-lo por até quinze anos para retirar os frutos, prestando contas e apresentando balanços.) Na anticrese o credor vai se pagar pelas próprias mãos, ou seja, vai ter que trabalhar/administrar para se pagar. O devedor recebe o empréstimo e o credor recebe a coisa para usufruir.
EXTINÇÃO
Pelo adimplemento (remição) da dívida;
Por perecimento, pelo fim do prazo estipulado;...
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