Antaq

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ANTAQ


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários é vinculada ao Ministírio dos Transportes e a Secretaria de Portos, tem por finalidades:
• I - implementar as políticas formuladas peloMinistério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001;
• II - regular,supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a:
• a)garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;
• b) harmonizar os interesses dosusuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público; e
• c) arbitrar conflitos de interesse eimpedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

PORTOS
A Superintendência de Portos supervisiona, orienta e coordena ações de outorga, fiscalização,desenvolvimento e regulação dos portos e terminais de uso privativo.
Propõe medidas para proteger os direitos dos usuários, fomentando a competição e a utilização da infraestrutura. Os portos são aprincipal porta do Brasil para o mundo, por onde passam 95% do nosso comércio exterior.
A atuação da Superintendência visa a criar condições para a utilização dos portos de forma eficiente e integrada comoutros modais, a fim de tornar mais barato o custo do transporte e aumentar a competitividade da nossa produção no mercado externo.

PORTO DE SANTOS
ORIGEM
A expansão da cultura do café naprovíncia de São Paulo, na segunda metade do século passado, atingindo a Baixada Santista, originou a necessidade de novas
instalações portuárias adequadas às exportações do produto.
ADMINISTRAÇÃO
O...
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