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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR









COMO REDUZIR O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR.

Um estudo sobre a importância do planejamento tributário na importação de mercadorias.






























Contagem

2012COMO REDUZIR O IMPACTO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR.

Um estudo sobre a importância do planejamento tributário na importação de mercadorias.







Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de trabalho de curso I, do Curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior do NúcleoUniversitário de Contagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Wagner Bittencourt de Moraes.
















Contagem

2012



LISTA DE SIGLAS



ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Telecomunicação

PIS – Programa de Integração Social

COFINS –Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

II – Imposto de Importação

SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

SECEX – Secretária de Comércio Exterior

DI – Declaração de Importação

SRF – Secretária da Receita federal

DECEX – Departamento de Operações de Comércio ExteriorSUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................4

1.1 Delimitações do tema da pesquisa.....................................................................................4

1.2 Problemática.......................................................................................................................6

1.3 Objetivos...................................................... .......................................................................7

1.3.1 Objetivo Geral....................................................................................................... ............7

1.3.2 ObjetivosEspecíficos.........................................................................................................7

1.4 Justificativa.......................................................................................................................... 8



2. Revisão Teórica.....................................................................................................................9

2.1 Conceitos básicos sobreimportação..................................................................................9

2.2 Tributos Incidentes na Importação.................................................................................11

2.2.1 Imposto de Importação.....................................................................................................12

2.2.2 Imposto Sobre ProdutosIndustrializados........................................................................13

2.2.3 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias......................................................................13

2.2.4 PIS/PASEP e COFINS Importação..................................................................................14

2.3 Planejamentos tributários e redução dos tributos nos processos deimportação...............................................................................................................................15

2.3.1 Regime Aduaneiro de Drawback.....................................................................................16

2.3.2 Regime Aduaneiro de Ex-Tarifário..................................................................................17

2.3.3 Deferimento de...
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