Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo cpc

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

RAFAELLA FURTADO ROCHA

SIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NOVO CPC

RIO DE JANEIRO

2011

SUMÁRIO

1. LIMITES OBEJTIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILATUAL................................................................................................................ 03

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL.................................................................................................................05

3. DOS LIMITES DA COISA JULGADA E SUA NATUREZA JURÍDICA ..............07

4.OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO PROJETO DO NOVO CPC................................................................................................................................. 08

5. CRÍTICAS À AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA PROPOSTA PELO NOVO CPC.................................................................................... 09

5.O EXEMPLO AMERICANO......................................................................................10

7.CONCLUSÃO .............................................................................................................11

6. REFERÊNCIAS .........................................................................................................12

1. Introducao O processo, instrumento publico de composição de litígios, constitui-se atualmente como uma garantia fundamental de todo cidadão. Sendo assim, o processo deve ser realizado respeitando-se os princípios e normas a ele pertinentes, como o principio do devido processo legal a que todos têm direito. Neste sentido, para que um processo seja considerado existente e desenvolvido de forma válida e regular, são