Alimentos e o novo direito de família

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  • Publicado : 10 de novembro de 2011
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INTRODUÇÃO

O ser humano desde a concepção até sua morte necessita de condições especiais para garantir sua subsistência. Dentre essas condições destaca-se a necessidade de alimentos. A prestação alimentar tem por objetivo atender as necessidades do alimentando, tais como: alimentação, educação, saúde, vestuário, dentre outros.
A Constituição Federal de 1988 trouxe novospostulados que irradiaram por todas as searas do direito e não seria diferente no Direito de Família. Mas não só o Direito sofreu transformações, a instituição família é alterada constantemente, e o foi, de forma mais intensa nos últimos tempos. O Direito apenas acompanha os anseios da sociedade.
O Código Civil prevê em seu art. 1695 que “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tembens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.[1]
Vale ressaltar, que visando garantir dignidade a todos há uma reciprocidade na obrigação alimentar entre parentes.
O presente trabalho irá estudar como os princípios constitucionais – solidariedade, dignidade dapessoa humana, afetividade, entre outros – estão intrinsecamente ligados ao instituto da pensão alimentícia. Baseando-se nesses valores os alimentos devem ser encarados como objeto de busca da dignidade do alimentando.
A presente monografia se divide em capítulos e é estruturada da seguinte forma:
No capítulo 1, estudaremos de que modo o novo Direito de Família alterou a forma comoos alimentos são encarados.
No capítulo 2, abordaremos os alimentos decorrentes da afetividade, analisando como o princípio do afeto está inserido no ordenamento jurídico.
No capítulo 3, avaliaremos a fixação do quantum, realizando um estudo acerca do binômio necessidade-possibilidade.
No capítulo 4, analisaremos os alimentos frente à maioridade civil, abordando o cabimentoou não da exoneração diante dos novos preceitos constitucionais.
No capítulo 5, pesquisaremos a prisão civil do devedor de alimentos, analisando a súmula 309 do STJ.
Ao final, avaliaremos todos os posicionamentos relatados e faremos as últimas considerações.

CAPÍTULO 1
OS ALIMENTOS E O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA

A Constituição Federal de 1988 foi um grande marco para oordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito do direito de família. O texto constitucional rompeu com o patrimonialismo transformando e inovando a maioria dos princípios. A família foi elevada a base da sociedade. Diz a CF/88: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.[2]
O conceito de entidade familiar sofreu grandes alterações atingindo um novostatus. Houve o reconhecimento da união estável, aquela não-matrimonializada e da família monoparental, aquela formada por um dos pais e seus filhos, bem como o reconhecimento jurisprudencial do status familiar para uniões homoafetivas.
O código anterior promovia a família patriarcal, machista, não solidarista, patrimonializada onde os interesses do patriarca tinham primazia sobre os demaismembros da entidade familiar.
O novo Direito de Família tem total influência do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da solidariedade o que reflete numa maior afetividade nas relações familiares. Agora são valorizados os interesses e a realização pessoal de todos os membros da entidade familiar. Neste sentido, afirma a professora Maria Celina Bodin de Moraes:A família, portanto, não se acha mais fundada em rígidas hierarquizações, preocupadas com a preservação do matrimônio do casal e do patrimônio familiar, para se revelar como o espaço privilegiado de realização pessoal dos que a compõem. Como exemplos desta nova concepção, destacam-se, entre outros, a igualdade entre os cônjuges e a igualdade entre os filhos, a prevalência do melhor...
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