Alimentos devidor aos filhos menores

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BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO



Maycon Samuel Xavier[1]


INTRODUÇÃO

São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seiofamiliar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na visão global do Direito.
Há uma série de concepções jurídicas quanto aos alimentos, mas em primeiro momento, é suficiente estabelecer um singular conceito, que alimentos são, de uma maneira geral, tudo o que for imprescindível para a manutenção saudável da vida de quem, sozinho, não consiganutrir.
Em capítulo específico, o Código Civil brasileiro (arts. 1.694 a 1.710) apresenta a matéria alimentar de forma a orientar a base estrutural, sendo que a lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, e a lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, trazem peculiaridades sobre o tema. A primeira em relação à dissolução da sociedade conjugal, que trás reflexos diretos relação entre pais efilhos, trazendo à tona a obrigação de prestação alimentícia, e a segunda, deveras recente, regula o chamado instituto dos “alimentos gravídicos”, matéria de constante embate jurídico visto ser controvertida aos olhos doutrinários e jurisprudenciais.
Devido à complexidade a sua complexidade, será apresentado em resumo a visão panorâmica dos alimentos, e serão estudados de maneira singular osinstituto dos alimentos devidos ao menor e alimentos devidos ao nascituro, ou seja, os alimentos gravídicos. Será trazida a colocação da doutrina pátria, além da abordagem legislativa principal e subsidiária em torno desta temática.
O método utilizado para atingir os objetivos estabelecidos neste estudo será o analítico dedutivo, buscando esclarecer conceitos, e elucidar proposições. Para aconcretização das intenções do método, os procedimentos usados serão o da pesquisa bibliográfica por meio de textos legais, doutrinários, livros e artigos relacionados ao tema.


I – CONCEITO, PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS

O conceito de alimentos sob a égide doutrinária é amplo, o que não se aprecia no Direito positivo. Para tanto, que o Código Civil de2002 apenas apresenta um ensaio conceitual em seu artigo 1.687, ao tratar sobre o legado ou espólio: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor”. O Diploma Civil apresenta parâmetros simples, inclusive em capítulo que não trata especificamente do tema. É oportuno buscar na doutrina especificações maisabrangentes.
Para Silvio de Salvo Venosa, os alimentos apresentam significado amplo juridicamente, compreendendo “além da alimentação, também o que for “necessário para a moradia, vestuário, assistência médica e instrução”; são denominados “alimentos naturais ou necessários”, visto o seu caráter limitado, tendo em contrapartida os “alimentos civis ou côngruos” os quais se referem a todos os demaisque satisfazem as necessidades do alimentado[2], dentro das possibilidades de recursos da pessoa obrigada (CC Art. 1.694 § 1º). No mesmo sentido, Orlando Gomes trata sobre o tema da seguinte forma:

"Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário,habitação, tratamento médico, diversões e, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação, incluindo as parcelas despendidas com sepultamento, por parentes legalmente responsáveis pelos alimentos” [3].



Walter Brasil Mujalli trata a relação alimentícia da seguinte forma:

“Os alimentos estão relacionados com o direito à vida, e o dever de...
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