Alimentos devidor aos filhos menores

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO

Maycon Samuel Xavier[1]

INTRODUÇÃO

São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na visão global do Direito. Há uma série de concepções jurídicas quanto aos alimentos, mas em primeiro momento, é suficiente estabelecer um singular conceito, que alimentos são, de uma maneira geral, tudo o que for imprescindível para a manutenção saudável da vida de quem, sozinho, não consiga nutrir. Em capítulo específico, o Código Civil brasileiro (arts. 1.694 a 1.710) apresenta a matéria alimentar de forma a orientar a base estrutural, sendo que a lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, e a lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, trazem peculiaridades sobre o tema. A primeira em relação à dissolução da sociedade conjugal, que trás reflexos diretos relação entre pais e filhos, trazendo à tona a obrigação de prestação alimentícia, e a segunda, deveras recente, regula o chamado instituto dos “alimentos gravídicos”, matéria de constante embate jurídico visto ser controvertida aos olhos doutrinários e jurisprudenciais. Devido à complexidade a sua complexidade, será apresentado em resumo a visão panorâmica dos alimentos, e serão estudados de maneira singular os instituto dos alimentos devidos ao menor e alimentos devidos ao nascituro, ou seja, os alimentos gravídicos. Será trazida a colocação da doutrina pátria, além da abordagem legislativa principal e subsidiária em torno desta temática. O método utilizado para atingir os objetivos estabelecidos neste estudo será o analítico dedutivo, buscando esclarecer conceitos, e elucidar proposições. Para a